Audiência sobre Escola Sem Partido

A ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) realizará amanhã (25), das 19 às 22h, uma audiência pública sobre os projetos de lei ′Escola Sem Partido′. A audiência é uma iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).

Tramitam na ALESP três projetos de lei. Dois deles têm quase a mesma redação dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados (PL 867/2015), no Senado Federal (PLS 193/2016) e em diversas assembleias estaduais e câmaras municipais. O terceiro (PL655/2015), do deputado Aldo Demarchi (DEM), proíbe o “proselitismo político na sala de aula”. Ambos os projetos preveem a ‘neutralidade’ dos docentes diante de questões políticas (convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas) em sala de aula nas escolas públicas e privadas.

Vale destacar que, por iniciativa da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) o Supremo Tribunal Federal está discutindo a constitucionalidade do projeto de lei ′Escola Sem Partido′.

A Apropucc se posiciona contra essa proposta que limita o exercício da livre docência e impede que a escola estimule a discussão sobre a diversidade e a conjuntura do país, além de silenciar os questionamentos políticos dos estudantes.