Recesso é um direito previsto na Convenção Coletiva de Trabalho

O recesso escolar é um direito garantido pelas Convenções Coletivas de Trabalho a todos os professores de Educação Básica, do Sesi/Senai, Senac e da Educação Superior do setor privado no estado de São Paulo.

O recesso tem duração mínima de 30 dias, durante os quais nenhum professor pode ser convocado para trabalho. Em geral, ele é gozado entre dezembro e janeiro. O importante mesmo é que sejam garantidos os trinta dias de descanso, que não podem, de maneira alguma, coincidir com o período de férias.

Na Educação Básica, os 30 dias devem ser corridos. No Ensino Superior, a divisão é permitida desde que já estivesse prevista no calendário escolar do início de 2016. Ainda assim, é preciso que, pelo menos, 20 dias sejam gozados em janeiro de 2017. Os 10 dias restantes podem ser concedidos em outros dois períodos, não inferiores a cinco dias cada um.

No Sesi e no Senai, o recesso neste ano será de 30 dias corridos, assegurados exclusivamente para descanso, sem convocações para treinamento.

A maior diferença entre o recesso e as férias está na forma como eles são pagos. As férias são pagas antecipadamente junto com o adicional de 1/3.

O recesso é pago como um salário normal, na data habitual de pagamento (no máximo até o 5º dia útil do mês subsequente).

O direito ao recesso para quem pede demissão também está regulamentado nas Convenções e Acordos Coletivos.

Fonte: Sinpro Campinas

Artigos relacionados

Notícias

Projeto do MEC, Future-se, é criticado por gestores e universitários

O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta quarta-feira, 17, consulta pública sobre o programa Future-se, que propõe que as universidades tenham atividades de ensino e pesquisa geridas por organizações sociais

Notícias

Cineclube Outubro do MIS apresenta Rosa de Luxemburgo

O Cineclube Outubro do MIS (Museu da Imagem e do Som) apresenta o filme “Rosa Luxemburgo”. Será quarta-feira (7), às 19h30, no MIS (Rua Regente Feijó, 859, Centro de Campinas).

Notícias 0 comentários

Carta Resumida – Encontro Neoliberalismo e Trabalho Docente: Reflexões e Formas de Enfrentamento

Docentes, dirigentes de sindicatos e estudiosos de oito estados brasileiros se reuniram em outubro do ano passado, no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo com objetivo de discutir

0 comentários

Nenhum comentário

Você pode ser o primeiro a comentar esta matéria!