15/03: Dia Nacional de Lutas e Paralisações contra a Reforma da Previdência

Se você não lutar, sua aposentadoria vai acabar!

Dia 15 de março é o Dia Nacional de Lutas e Paralisações contra o desmonte da Previdência Social Pública. A data está sendo convocada pelos movimentos sociais, sindicais e estudantis e tem como lema de mobilização “Resistir a todo custo contra a retirada dos direitos”. O objetivo da data é mobilizar o maior número de brasileiros contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que acaba com os nossos direitos constitucionais previdenciários.

Vale destacar que, a PEC que está em tramitação na Câmara dos Deputados, até o momento não foi discutida com a sociedade civil, principal prejudicada pelo tema. Além disso, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), designado como relator da proposta na comissão especial da Câmara, recebeu duas doações da Bradesco Vida e Previdência nas eleições de 2014, ferindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar que impede a relatoria de “matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.

Cruzar os braços é também uma forma de protestar e demonstrar que não vamos aceitar calados as incoerências políticas e injustiças sociais impostas pelo governo de Michel Temer (PMDB) e o Congresso Nacional.

Quem será afetado?

Atualmente, há duas possibilidades de aposentadoria no Brasil: por idade, aos 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, e por tempo de contribuição, após 35 anos de trabalho para os homens e 30 anos para as mulheres. No caso do magistério da educação básica, há redução de cinco anos, sendo exigidos 30 anos de contribuição para os professores e 25 anos para as professoras. Há ainda redução de idade para o trabalhador rural, para o segurado especial e para o trabalhador com deficiência. Para o empregado que trabalha em condições adversas ou prejudiciais à saúde, as exigências também são diferenciadas.

E esta proposta injusta de reforma, ao invés de reconhecer as especificidades da classe trabalhadora, trata de forma igual os desiguais, já que não leva em consideração que a expectativa de vida do brasileiro varia quando comparamos trabalhadores da região sudeste com a região nordeste, ou as diferenças entre trabalhadores rurais e urbanos, ou o trabalho intelectual com o que utiliza a força física.

A reforma também cria exigências muito maiores, incompatíveis com o mercado de trabalho e reduz os valores dos benefícios afetando de forma radical a vida dos brasileiros que estão na ativa, principalmente, os jovens trabalhadores (que deverão contribuir 49 anos para conseguir se aposentar com benefício integral), os idosos, as pessoas com deficiência, os acidentados, com doenças graves, os trabalhadores rurais e as mulheres.

Ao propor uma mudança tão radical o governo ignora o fato de que, no Brasil, milhões de pessoas morrem antes dos 65 anos, enfrentam grandes períodos de desemprego, trabalho precário ou informal e baixos salários.

Somos contra esta reforma não só porque visa desmontar a Previdência Social, mas porque ela estabelece a aposentadoria integral só com 49 anos de contribuição, o tempo mínimo de contribuição para se aposentar passa de 15 para 25 anos, a desvinculação das pensões do salário mínimo, iguala a idade mínima de 65 anos entre homens e mulheres (eliminando a diferença de idade que reconhece historicamente a dupla/tripla jornada da mulher), entre outras medidas injustas.

As novas regras acabarão com a aposentadoria diferenciada, já que atualmente elas se aposentam cinco anos antes. Essa “condição especial” reconhece o múltiplo papel da mulher, que além das responsabilidades domésticas e da educação dos filhos ainda precisa trabalhar. Muitas vezes ela é única ou principal provedora do lar. Além disso, a mulher recebe menos, trabalha em média cinco horas a mais do que os homens e, na maioria das vezes, está nos piores empregos, entre eles, os terceirizados.

Na verdade, o governo quer jogar o custo da “crise financeira” do país nas costas dos trabalhadores para manter e ampliar os lucros dos banqueiros e empresariado, ou seja, nos obrigam a trabalhar mais e arrocham nossos salários para aumentar o lucro das empresas.

Parar todo o país é uma forma de mostrar a nossa força, unidade e capacidade de mobilização para derrotar esses ataques e derrubar esse governo.

Empresas devem ao INSS, mas governo cobra somente dos trabalhadores

Enquanto “rouba” o nosso direito à aposentadoria nos fazendo trabalhar até morrer, a reforma ignora os R$ 426 bilhões que não são pagos pelas empresas ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, responsável por fazer a cobrança dessas dívidas, a lista dos 500 maiores devedores inclui empresas públicas e privadas, universidades, fundações, governos estaduais e prefeituras. Entre as companhias citadas temos também as que não prestam mais serviços, como a Varig, a VASP, a extinta TV Manchete e o antigo Banco do Ceará. Além disso, os bancos Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também estão na lista, e a segunda maior empresa devedora é a JBS, das marcas Friboi e Swift.

Algumas dessas dívidas começaram na década de 1960, com débitos de vários tipos em operações que também incluem situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados, segundo o órgão.

O déficit da Previdência Social, questionado pelas entidades sindicais, é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor. Sabemos que não é verdade que a Previdência vai quebrar amanhã e seus filhos e netos não conseguirão se aposentar. Mas se a reforma passar é possível que nem mesmo você tenha acesso à aposentadoria. Temos que considerar também que a medida favorece e, muito, os banqueiros que lucrarão com o crescimento da venda de previdência privada. Neste esquema, o único prejudicado será você, professor, que terá que pagar e trabalhar mais para se aposentar.

Por isso, as centrais sindicais e demais entidades que defendem os trabalhadores, dentre elas, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. Antes de aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores para o INSS e tentar cobrar essa dívida do dinheiro suado dos aposentados e pensionistas brasileiros, o governo deveria cobrar dos mais ricos e privilegiados que se beneficiam com as desonerações, renúncias fiscais e sonegação; modificar a gestão da previdência e promover a auditoria da Dívida Pública, prevista na Constituição de 1988, mas que nunca ocorreu.

O que a reforma tem a ver com você, professor/a?

Hoje os professores da educação infantil, ensino fundamental e médio e trabalhadores que se expõem a agentes nocivos à saúde têm direito à chamada aposentadoria especial, por estarem submetidos a trabalhos mais desgastantes ou arriscados. No caso dos homens, a idade mínima é de 60 anos e 30 anos de contribuição e para mulheres é de 55 anos e 25 de contribuição. Com a proposta do governo, esses profissionais terão de se aposentar com as mesmas regras, um retrocesso na conquista garantida na Constituição de 1988.

Se aprovada a reforma, os professores serão duplamente penalizados: pela instituição da idade mínima de 65 anos e pelo fim da aposentadoria especial. E a revogação dos direitos será imediata para todos os professores que tiverem até 45 anos (mulher) ou 50 anos (homem) na data da promulgação da emenda.

De acordo com o RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) 2015, do Ministério do Trabalho, a idade média da categoria está bem abaixo desses limites – por volta de 37 anos – desta forma, a maior parte dos professores será excluída da chamada regra de transição. E nos dados da Tábua de Mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), um em cada cinco brasileiros morre antes de atingir a idade mínima proposta pelo governo para ter direito à aposentadoria.

Saiba ainda que, em entrevista ao jornal Brasil de Fato, a economista e pesquisadora da Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira, explicou que a reforma reduz a possibilidade do brasileiro se aposentar porque “76% de quem está no mercado de trabalho hoje não vai conseguir alcançar uma aposentadoria integral”.

Mesmo que a atividade docente seja reconhecida como penosa justificando as condições especiais previstas, inclusive, pela Organização Mundial de Saúde, os dados apontam que vamos trabalhar muito, talvez até morrer, sem nos aposentar!

Por isso, no dia 15 de março, Dia Nacional de Lutas e Paralisações, a Apropucc participará da jornada de lutas em defesa dos direitos previdenciários e conclama toda a categoria a se organizar para evitar que essa tragédia anunciada vire realidade no país.

Não vamos aceitar nenhum direito a menos!

Como se mobilizar?

Converse com seus colegas de trabalho, familiares e alunos sobre os ataques advindos da reforma; compartilhe materiais informativos a respeito do tema; colabore com o Sinpro e a Apropucc na organização de todas as ações necessárias para alertar a classe trabalhadora e toda a sociedade contra os prejuízos que a reforma da Previdência pode provocar; pressione os parlamentares a dizerem não à PEC 287 e assine a moção pela rejeição da PEC 287 (no link http://bit.ly/2kmjZMB). Convide todos que conhece e participe das mobilizações no dia 15 de março, em especial, a “Aula Pública sobre a Reforma da Previdência”, organizada pela Apropucc, que acontece das 11 às 13h, na sala 900 (prédio H-02), no Campus I da PUC-Campinas. Traga também seus alunos para debater os impactos dessa medida na vida da classe trabalhadora.

A Apropucc convoca também todos os professores a organizar a resistência e conscientizar a população nos seus locais de trabalho sobre o brutal ataque aos nossos direitos – através das reformas da Previdência, Trabalhista, etc. – patrocinado pelo governo federal, a imprensa e uma esmagadora maioria do Congresso Nacional, que não honra seus compromissos com o povo.

No dia 15 de março – Dia Nacional de Lutas e Paralisações contra o desmonte da Previdência Social Pública – estaremos junto com os trabalhadores da educação e com o conjunto da classe trabalhadora paralisada, para mostrar que não aceitamos o fim da aposentadoria e nem um governo que seja instrumento para caçar direitos e piorar a vida dos brasileiros.

É preciso fazer a luta nas ruas e nas salas de aula!

Convocação

Centrais Sindicais – CUT, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical/Central, Força Sindical, UGT, Nova Central Sindical e CSB –, as entidades de trabalhadores da educação – Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), a Fasubra Sindical (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil) – e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo (que reúnem vários movimentos sociais e organizações).

Saiba como a Reforma da Previdência vai atacar os seus direitos

Se for aprovada a reforma teremos um grande retrocesso no país. Confira:

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Fonte: Com informações da CUT, CTB, CSP-Conlutas, Contee, Andes e Jornal Brasil de Fato.