Pastorais Sociais da CNBB divulgam nota em defesa do Estado Democrático de Direito

Pastorais Sociais, Pastorais do Campo e outras entidades da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgaram na segunda-feira (15) a nota pública “Democracia: mudança com Justiça e Paz”.

O texto destaca a importância da defesa para preservação do Estado Democrático, frente a conjuntura política do país, levando em conta o 2° turno das eleições presidenciais no dia 28 de outubro.

 A nota diz, entre outras coisas: “candidatos e seus seguidores, que pregam a tortura e a pena de morte, sustentam que as mulheres podem ter menos direitos que os homens, usam de violência contra a população LGBT, discriminam negros, índios e quilombolas com insultos, racismo e xenofobia. Em resumo, atacam a democracia pelo desprezo dos seus valores republicanos”, afirma.

Leia a nota na íntegra abaixo:

Há trinta anos a Constituição Federal entrou em vigor. Os constituintes objetivaram instituir “um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

No processo eleitoral em curso, um movimento antidemocrático fere estes valores supremos assegurados pela Constituição e apela ao ódio e à violência, colocando o povo contra o povo. Demoniza seus opositores, classifica-os de comunistas e bolivarianos, menospreza a população do nordeste brasileiro e tenta semear o ódio e o medo. Esta atitude já se concretiza por meio de agressões e assassinato contra os que manifestam posições divergentes.

A Constituição sai ferida com esta intolerância que nega a diversidade do povo brasileiro, estimula preconceitos e incentiva o conflito social. Estes candidatos e seus seguidores, que pregam a tortura e a pena de morte, sustentam que as mulheres podem ter menos direitos que os homens, usam de violência contra a população LGBT, discriminam negros, índios e quilombolas com insultos, racismo e xenofobia. Em resumo, atacam a democracia pelo desprezo dos seus valores republicanos. 

O candidato deste movimento quer se valer de eleições democráticas em sentido contrário para dar legalidade e legitimidade a um governo que pretende militarizar as instituições, garantir impunidade aos abusos policiais, armar a população civil e reduzir ou cortar programas de direitos humanos e sociais. Em poucas palavras, é o abandono do Estado Democrático de Direito.

O Brasil é um país de desigualdades sociais profundas em que os ricos estão cada vez mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres. Estes candidatos antidemocráticos atendem às imposições do sistema financeiro e da política neoliberal que atacam direitos sociais, ambientais e o patrimônio do país. As possíveis consequências deste programa são: o fim do décimo terceiro salário, a diminuição do Bolsa Família, a extinção das cotas nas universidades e a privatização sumária das estatais. Na verdade, tais medidas constituem a intensificação do Governo Temer, que está produzindo desemprego, sofrimento e abandono da população.

Tais políticas, já receberam veemente condenação do reconhecido líder mundial, o papa Francisco: “Assim como o mandamento «não matar» põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, assim também hoje devemos dizer «não a uma economia da exclusão e da desigualdade social». Esta economia mata.” (Evangelii Gaudium, 53). 

Este movimento apoia um candidato que pretende ser um político novo, salvador da pátria, que está no Congresso há quase trinta anos, trocou de partido oito vezes e não aprovou um projeto sequer para melhorar as condições de vida do nosso povo, votando contra todas as políticas sociais que beneficiariam os trabalhadores e trabalhadoras, principalmente, os mais pobres.

Por tudo isso, nós, integrantes de organizações da sociedade civil, portadores da convicção da inafastável dignidade da pessoa humana, fundamento dos direitos humanos, não podemos nos omitir. Respeitamos todos aqueles que, por motivos variados, tenham votado no 1º turno sem atentar para estes valores, mas queremos dialogar francamente com todos. A possibilidade de se instalar um governo como esse movimento deseja, retoma o passado de ditadura já superado.

Nosso Brasil pode ter divergências, porém sem ódio. Há necessidade do crescimento da economia com diminuição da desigualdade. Com base nestes valores, temos o dever fraterno de alertar a todos os nossos concidadãos e concidadãs, para que sua escolha no 2º turno contemple os princípios aqui defendidos e o candidato que os representa, integrante de uma ampla frente democrática pluripartidária, para assegurar um futuro de Justiça e de Paz para o Brasil.

Brasília, 15 de Outubro de 2018

Cáritas Brasileira
CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
CCB – Centro Cultural de Brasília
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CJP-DF – Comissão Justiça e Paz de Brasília
CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CRB – Conferência dos Religiosos do Brasil
FMCJS – Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
OLMA – Observatório De Justiça Socioambiental Luciano Mendes De Almeida
Pastoral Carcerária Nacional
Pastoral da Mulher Marginalizada
Pastoral Operária
SPM – Serviço Pastoral do Migrante

Fonte: Revista Fórum

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