Debate sobre Direitos Humanos mostrou que precisamos ampliar liberdades, combater desigualdades e garantir a equidade liberdade

Por entender que os direitos humanos no Brasil estão em perigo, a APROPUCC (Associação dos Professores da PUC-Campinas), o Sinpro (Sindicato dos Professores) de Campinas e Região e o CES (Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho) realizaram o debate “Direitos Humanos: Crise e Perspectivas”, na última quinta-feira (9).

Nesta matéria você confere em detalhes o que rolou neste debate que marcou a conquista do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrada em 10 de Dezembro.

Silvana Suaiden

A presidente da APROPUCC, Silvana Suaiden, saudou os participantes presentes e abriu o evento declarando a importância de se registrar essa conquista tão importante que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 73 anos.

Na sequência a diretoria jurídica do Sinpro, Adelaide Albergaria Pereira Gomes, lembrou que em 8 de Dezembro, comemora-se o Dia Internacional das Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos, ou seja, pessoas que estão na linha de frente da luta pela garantia das liberdades e restauração da igualdade.

A diretora destacou que o cenário do ano de 2022 não demonstra ser melhor do que estamos vivendo, principalmente por conta do projeto político nacional que está em curso que promove ataques sistemáticos aos direitos humanos da minoria. Pra ela, vamos precisar de um longo tempo para nos refazer desse baque que estamos sofrendo.

Adelaide lembrou que este ano marca o Centenário de Dom Paulo Evaristo Arns, um frade franciscano que pregava a necessidade se indignar com os retrocessos e ataques e ter coragem pra se colocar frente às injustiças sociais. E finalizou dizendo que precisamos continuar firmes na luta por que vamos precisar de muito vigor e disposição.

A coordenadora Geral do CES, Liliana Lima, ressaltou em sua saudação a importância dessa temática para as ações e reflexões frente aos desafios que enfrentamos. Destacou ainda que, apesar da exaustão tomar conta da militância, não há outro caminho a não ser a luta conjunta.

Ainda precisamos lutar por dignidade humana

Pedro Pulzatto Peruzzo

Como conferencista do evento, o advogado, palestrante e professor da PUC-Campinas, Pedro Pulzatto Peruzzo, começou explicando o conceito de direitos humanos, que é um conjunto de direitos interdependentes e indivisíveis que busca garantir a dignidade a todos com equidade.

Para ele, por exemplo, se a gente não entender que o ser humano tem uma dimensão psíquica, social, espiritual e até patrimonial, a gente não consegue entender os agravamentos decorrentes dos ataques aos direitos humanos.

Levando em conta o conceito de “sociedade de privilégios” e a necessidade de reparação histórica para alguns segmentos oprimidos da sociedade, que vai além da questão patrimonial, o professor defende que a “a equidade vai trazer um sentido aos Diretos Humanos, um conceito de semântica dos direitos humanos, pra gente entender que umas pessoas precisam ter muito mais que outras, pra ter só o que as outras já têm”.

Neste sentido ele levanta a bandeira de que todos não são iguais perante a lei por conta da falta de equidade no país. Então, só dá pra pensar em dignidade levando em conta “caso a caso” individualmente porque não existe o sujeito universal de direitos humanos. Pra ele a “sociedade de direitos” é uma balela porque a dignidade só é possível de ser pensada em cada caso.

O professor explicou que os direitos humanos “são instrumentos” dos liberais, promovidos pela revolução burguesa no período do século XVII, porque nasceram das pautas das liberdades das classes privilegiadas. Por isso, direitos humanos “não é coisa de comunista” como pregam os setores conservadores da sociedade. O que se discutia naquela época eram as garantias de liberdades contratuais, de empresa, de imprensa, de pensamento, de expressão entre outras demandas.

O advogado explicou ainda o conceito de crise como sen  do um objeto de tensão que precisa da crítica pra promover a udança e a libertação do tensionamento exposto. “Vivemos numa sociedade em crise e sem crítica suficiente para distensionar os pontos de retrocessos”, explicou.Como perspectiva o advogado aponta ser fundamental a retomada da confiança nas instituições, derrotar esse projeto que gera uma cortina de fumaça com pautas discriminatórias e opressivas dirigidas à dominação das discussões nas ruas e nas redes sociais, promover um diálogo intergeracional com todas as frentes, garantir espaços onde os idosos contem em primeira pessoa o que foi lutar contra a ditadura para que esse aprendizado possa ser apreendido pelos jovens, entre outras frentes.

Temos que garantir os direitos e também ampliar as conquistas

Virgínia Barros

A advogada e membro da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB São Paulo, Virgínia Barros, disse que “…quando se fala em direitos humanos parece que se fala em algo totalmente abstrato, quando se está falando na verdade de direitos que venham para assegurar uma vida digna para todos, todas e todes”.

Para a advogada é preciso tratar os direitos humanos a partir das demandas que estão colocadas de fato na sociedade do nosso tempo, pra que a gente consiga ter uma sociedade igualitária que proporcione oportunidades dentro da diversidade que nos permeia.

Virgínia reconhece que atualmente a nossa situação é absolutamente dramática no que diz respeito à proteção dos direitos humanos. Isso porque alguns temas que estavam superados estão voltando à pauta nos obrigando a lutar por eles novamente, tais como, as liberdades de expressão, de manifestação, de imprensa, a segurança alimentar, direito à vida, proteção ambiental, entre outras garantias.

A advogada ressaltou que a nossa luta atualmente é contra o retrocesso, mas ela não pode ser uma “volta ao Brasil do passado” que tinha essas garantias. Ela precisa ir além na ampliação desses direitos pra que possamos ser uma sociedade mais humana, igualitária e com equidade.

A palestrante expressou a preocupação com o fato de que o papel do Estado se mistura com religião no que diz respeito à doutrinação e que o presidente, o estadista, privilegia a sua família ao invés de garantir dignidade ao povo.

E destacou que, no Brasil, 1% da população concentra quase 50% da riqueza do país, por isso não dá para falar sobre direitos sem combater essas desigualdades que implicam numa série de opressões e dificuldades que o nosso povo vive cotidianamente.

É urgente o combate às opressões

Paulo Tavares Mariante

O advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Paulo Tavares Mariante, iniciou a sua fala dizendo que a luta pelos direitos humanos é uma luta, muitas vezes velada, contra as opressões.

Para destacar como a luta por direitos humanos ainda aflige várias camadas minoritárias da sociedade, Mariante mencionou a luta dos povos indígenas contra o genocídio e pelo direito de existir e, também, a resistência dos quilombolas contra a escravização e a discriminação racial.

Citou dois autores do Manifesto do Partido Comunista que dizem que a história da humanidade é a história da luta de classes, sendo uma luta contra a opressão independente do resultado dela.

Explicou que, por exemplo, antes da guerra, embora não existissem manifestações públicas em defesa das pautas LGBTQIA+, a opressão já existia e sempre houve pessoas lutando contra esses ataques, ainda que anonimamente. Mas não é porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, não fala dessa pauta, que a luta LGBTQIA+ é menos importante.

O advogado reforça que todas as bandeiras daqueles que buscam garantir o seu direito de existir com dignidade sem opressão são válidas.

Para Mariante os direitos humanos passam por um processo de reconhecimento das opressões e da necessidade de superação para a conquista e emancipação das pessoas oprimidas pelo sistema capitalista neoliberal.

O conselheiro de Direitos Humanos acredita estamos vivendo uma sociedade de privilégios, não de direitos, como ventilam as classes dominantes. “Os direitos humanos estão em construção, num processo de luta permanente”, declarou.

Pra ele a gente vive um processo de agravamento de determinadas medidas que colocam em risco a própria sobrevivência do planeta. E vai além, citando que estamos sob um regime de barbárie, “eu não consigo acreditar que alguém vendo o que está aconteceu na pandemia fique perguntando o que é barbárie. Sai na rua, do seu mundinho, e vai ver o que está acontecendo no próprio país ou no planeta pra entender o que é barbárie. A barbárie, por exemplo, de não ter o que comer, de não ter a mínima condição de sobrevivência”.

Mariante acredita que a luta por direitos humanos possa ser uma chave para dialogar com as possibilidades e perspectivas de superação desse quadro de barbárie. Pra isso é preciso construir um antídoto contra essa marca de exaltação do individualismo promovida pelo capitalismo e o neoliberalismo, que são um obstáculo na construção dos direitos humanos.

Retomada do diálogo, da solidariedade e da luta conjunta

Os debatedores lembraram que hoje os direitos humanos são considerados “coisa de vagabundo”, principalmente por conta do (des)governo Federal que incita a violência contra a classe trabalhadora.

Outro apontamento feito no debate é que a tortura nunca acabou no Brasil. Prova disso são as altas taxas de feminicídio, o crescente número de jovens negros mortos por armas de fogo, a naturalização do genocídio dos povos indígenas, as inúmeras violências sofridas pela população LGBTQIA+ abafadas por conta da invisibilidade da sua luta, entre outras atrocidades e opressões que acometem a população vulnerável do país.

Para os debatedores é preciso combater ferozmente essa insensibilidade que tomou conta do país, tanto que já naturalizou seres humanos que vão para as filas de açougues recolherem ossos para se alimentar. Pra eles, não é possível discutir os princípios do Estado Democrático de Direitos sem falar no combate às desigualdades sociais históricas.

Ambos apontaram que é preciso recuperar a possibilidade de diálogo com as classes minoritárias porque o debate público com o Estado está completamente impossibilitado. Nesse contexto é fundamental que esse diálogo seja fraterno e busque compreender o outro em toda a sua diversidade, para garantir a perspectiva de representatividade dentro da luta de classes.

Virginia apresentou outro dado alarmante de que a riqueza acumulada pelo 1% mais ricos da população mundial agora equivale, pela primeira vez, à riqueza dos 99% restantes do mundo. Pra advogada, otimista incansável, somos parte dos 99% da população mundial, então, se nos unirmos, venceremos esses 1%, pois somos a maioria.

Mais uma vez, os debatedores reafirmaram que não existem soluções individuais para problemas que são coletivos. Ficou nítido também nas contribuições de cada participante o consenso de que há uma necessidade urgente de recuperar a perspectiva coletiva de luta e de solidariedade de classe e de causa.

Convergência de pautas aponta inimigo comum: as desigualdades

Nesta semana, o secretário-geral da ONU, António Guterreso, anunciou que o mundo está numa “encruzilhada” com a pandemia, crise climática e a expansão das tecnologias digitais ameaçando os direitos humanos.

Diante dessa fala, podemos dizer que as perspectivas apontadas pelos palestrantes dialogam com as diretrizes da ONU, que neste ano indicou como saída para a crise mundial a construção de uma agenda global que priorize o fim das desigualdades dentro e entre os países. Para a organização, devemos reconhecer que o futuro mais sustentável e pacífico para as pessoas e o planeta depende da solidariedade e do esforço conjunto.

Se você perdeu esse debate sobre “Direitos Humanos: Crise e Perspectivas”, pode assisti-lo no Facebook da Apropucc [facebook.com/apropucc] ou clique aqui.