“CINCO MINUTOS”: Processo é devolvido e perito nomeado
A Justiça do Trabalho nomeou o perito que fará os cálculos da ação dos "Cinco Minutos" movida pelo Sinpro contra a PUC Campinas. Com a negação do último recurso da PUC em Brasíla, o processo foi devolvido para a Justiça do Trabalho em Campinas, o que significa que entrou em fase de liquidação e que a PUC não tem mais qualquer possibilidade de alterar a decisão. Agora só resta à Mantenedora negociar (em outros termos) ou aguardar a liquidação judicial.
Cálculo
A partir de agora o perito analisará o processo, pedirá ao juiz que solicite à PUC todas as informações necessárias para realizar o cálculo dos valores que cada professor envolvido tem a receber. Isso (pedido de informações e cálculo do perito), segundo o Departamento Jurídico do Sinpro, pode se estender por meses.
TST mantém decisão e considera ilegal mudança do cálculo da hora-atividade da PUC
O Tribunal Superior do Trabalho de Brasília manteve a condenação da PUC-Campinas de segunda instância e determinou que a Universidade pague as diferenças de hora-atividade e seus reflexos, a todos os professores da carreira docente que lecionavam na Instituição entre maio de 2002 e 28 de fevereiro de 2007. Agora o processo deverá retornar para a Justiça do Trabalho em Campinas para que seja nomeado o perito que fará o cálculo dos valores devidos na ação.
Entenda o caso
Em maio de 2002, sem qualquer explicação, a Universidade passou a calcular os 5% de adicional de hora-atividade apenas sobre as aulas dadas, deixando de incidir sobre as horas-dedicação (horas destinadas à pesquisa), provocando redução de salário.
Nova ação
O Sinpro pretende ingressar ainda neste ano com nova ação reclamando as diferenças de hora-atividade e seus reflexos devidos a todos os professores da carreira docente do período de março de 2007 até os dias atuais. A nova ação é necessária porque no atual processo, em que a PUC já foi condenada, a Justiça limitou o direito de reclamar as diferenças até fevereiro de 2007, data do ingresso da ação.
Fonte: Sinpro Campinas
Publicado em 28/02/2011
