Sinpro recorre de decisão que extingue processo das horas-pesquisa da PUC

O Sinpro Campinas e Região está recorrendo ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para tentar reverter a decisão de primeira instância que declarou extinto o processo da hora-pesquisa movido pelo Sindicato contra a PUC Campinas.

Na sentença o juiz alegou que os direitos pleiteados pelos professores não poderiam ser realizados coletivamente pelo Sindicato, mas apenas individualmente pelos prejudicados, por se tratarem de direitos individuais e heterogêneos.

No recurso ingressado junto ao TRT o Sinpro afirma que os direitos reclamados pelos professores são homogêneos, pois têm uma causa comum. Além disso, o Sindicato enfatiza que o tratamento da questão pela ação coletiva é extremamente recomendável, pois evita a exposição dos professores prejudicados, além de ser uma forma de solução de conflitos mais rápida. O Sinpro agora aguarda o julgamento do recurso.

Histórico

A ação da restituição do valor da hora-pesquisa foi proposta no início deste ano, depois que a PUC Campinas, ao implantar a nova carreira docente, reduziu o valor da hora-pesquisa para alguns professores, implicando em redução salarial. Na ocasião, tanto o Sindicato quanto a Apropucc, alertaram para a irregularidade, mas sem sucesso.

"Fizemos o processo da carreira docente da PUC questionando exclusivamente a redução das horas-pesquisa. Os professores passaram a ganhar menos para hora-pesquisa do que para a hora-aula normal", explicou a diretora do Departamento Jurídico do Sindicato, Marilda Aparecida Ribeiro Lemos.

A primeira audiência de conciliação ocorreu em março, mas sem êxito. Em nova audiência realizada em junho a PUC pleiteava ouvir testemunhas, o que não foi aceito pelo juiz, sob a alegação de que a análise a ser feita era se a mudança na forma de remuneração feria as legislação, por exemplo, implicando em redução salarial. No julgamento da ação ocorrido em julho o juiz decidiu pela sua extinção sem apreciar o mérito sobre a procedência ou não da queixa trabalhista.

Sindicato dos Professores de Campinas    Associação dos Professores da PUC Campinas

Publicado em 08/09/2011