Fepesp no Congreso de Juízes do Trabalho: Em defesa da homologação no Sindicato
A homologação no Sindicato deve ser respeitada, ‘sob pena de haver retiradas de direitos trabalhistas e enfraquecimento da organização sindical laboral’.
No 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – XIX Conamat – o Dr. Bruno Bombarda, do Departamento Jurídico da Fepesp, defende tese importante sobre o embasamento legal da manutenção de homologações de dispensa nos Sindicatos. A tese completa de Bruno está aqui: https://goo.gl/Q6EKvs
Este XIX Conamat segue até este sábado, dia 5 de maio, em Belo Horizonte. É o congresso organizado pela Anamatra, a associação nacional dos juízes do trabalho que, no ano passado, votou pela condenação, por inconstitucional, dos principais pontos da ‘reforma’ trabalhista.
Agora, continua o questionamento da ‘reforma’ neste congresso. A homologação de dispensas no sindicato é um de seus pontos críticos, pois permite a fiscalização de condições de trabalho e de ajustes de direitos. “A obrigatoriedade da assistência sindical na rescisão do contrato de trabalho, independentemente do tempo de serviço, e o seu consequente procedimento devem ser respeitados, sob pena de haver retiradas de direitos trabalhistas e enfraquecimento da organização sindical laboral”, afirma o Dr. Bombarda em sua tese, desenvolvida em parceria com a Dra. Zilmara Alencar, de Brasília..
Assista ao vivo ao XIX Conamat aqui: https://www.youtube.com/user/tvanamatra
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