Audiência Pública debate Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Nesta terça-feira (24), das 19 às 22h, no Salão Vermelho da Prefeitura, acontece a Audiência Pública “Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Desafios e Perspectivas para a Implementação em Campinas”.
A mesa de debate será composta por representantes do Conselho da Mulher de Campinas e Conselho de Direitos Humanos e Cidadania, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo/Secção Campinas, da Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas e do Ministério Público/Campinas. A mediação fica por conta da Associação de Promotoras Legais Populares (PLPs) Cida da Terra de Campinas e Região.

O objetivo é discutir a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campinas com competência cível e criminal, além do atendimento policial especializado e tratamento jurídico oferecidos às mulheres em situação de violência, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher, sob a ótica da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Essa legislação busca instituir mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e implementar medidas de prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência.

Vale destacar que o “Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil”, divulgado neste mês, aponta que entre 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino passou de 3.937 para 4.762, aumento de 21% na década. Essas 4.762 mortes em 2013 representam 13 homicídios femininos diários. O número de homicídios de mulheres brancas caiu de 1.747 vítimas, em 2003, para 1.576, em 2013. Isso representa uma queda de 9,8% no total de homicídios do período. Já os homicídios de mulheres negras aumentaram 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas.