Ministério público é acionado contra aumento de passagem

Foi protocolado na tarde de quarta-feira (25/01) uma representação no Ministério Público contra o aumento da passagem em Campinas.

A iniciativa partiu de uma comissão de movimentos sociais e o documento foi assinado por mais de 40 entidades e organizações comunitárias que alegaram que o prefeito Jonas Donizette (PSB) pode estar cometendo crime de improbidade administrativa por conceder reajuste de um serviço público em situação irregular, segundo a constatação da Justiça, sem a convocação de uma nova licitação.

Movimentos Sociais protocolam representação no Ministério Público contra aumento da passagem

O documento foi protocolado por Lejeune Mirhan (PCdoB), Surya Guimaraens (Rede Sustentabilidade), Silvana Suaiden (Apropucc), Paolla Catherine (JPT), Cris Grazina (UNE/UJS), Fernando Cruz (Mov. Sociais/PCdoB) e Fábio Índio (CUT) – ordem da foto.

O reajuste da passagem em Campinas começou a valer a partir do dia 7 de janeiro e vem causando transtorno e indignação entre os passageiros da cidade que passaram a pagar R$ 4,50 na tarifa, um aumento de 18%.

Diversas manifestações foram realizadas na cidade e um novo protesto está sendo convocado para o dia 08/02 (quarta-feira), no Largo do Rosário no Centro e na região do Campo Grande (local a confirmar), ambos às 17h. Confirma mais informações aqui.

A luta contra o reajuste da tarifa de transporte segue firme

Dia 08/02 a população irá às ruas novamente para protestar contra o reajuste da tarifa de transporte em Campinas. A convocação parte das entidades dos movimentos sociais como centrais sindicais, associação de moradores, entidades sindicais, movimento estudantil entre outras.

O transporte público é uma conquista social que não pode ser vista como mercadoria. Trata-se de uma necessidade básica, é um direito universal de todos os cidadãos.

O reajuste de 18,42% (três vezes o índice inflacionário do último período) no valor da passagem de ônibus em Campinas é ultrajante. Por si só, o custo exorbitante da tarifa compromete o caráter público do sistema, indo na contramão do incentivo ao uso do transporte público na cidade, já que de tão caro limitará o uso popular sobre os ônibus. Não só, o aumento é extremamente abusivo, como também implicará no aumento do custo de vida de trabalhadores e estudantes, o que é dramático, sobretudo no momento de crise que estamos vivendo.

O governo Jonas (PSB) tem feito uma opção política pelo sucateamento do transporte público em Campinas, em benefício do lucro do consórcio que opera o sistema. Temos uma das tarifas mais altas, e a qualidade é uma das mais baixas conhecidas no Brasil. Nos últimos anos temos visto ações que representam uma péssima gestão dos transportes, tais como- carros velhos; demissão de cobradores; aumentos sequenciais das passagens; falta de infraestrutura; pouca transparência nos custos; falta de investimento em corredores; poucas linhas; etc.

É necessário destacar também o enfraquecimento dos mecanismos que a sociedade civil possui para fiscalizar o sistema. Hoje, praticamente não há controle social dos transportes, já que é a própria Transurc que opera a venda de bilhetes nos terminais sem a possibilidade de acompanhamento público. A administração municipal tem deliberadamente ignorado as discussões do Conselho Municipal de Transportes, não houve qualquer discussão pública sobre o aumento com a comunidade. Ou seja, o transporte público em Campinas é uma “caixa-preta” e o reflexo disso foi o anúncio autoritário do aumento da passagem, sem qualquer debate, ao apagar das luzes de 2016.

Com os salários sendo reajustados abaixo da inflação, desemprego em crescimento e estrangulamento do orçamento familiar, este aumento significa aprofundar ainda mais as crises na indústria e no comércio.

Não menos importante do que o aumento em si, é a cruel cobrança de R$ 0,30 na primeira e segunda integração feita pelo usuário. A taxa é segregacionista, já que atinge com maior força a população das periferias da cidade e transformam o acesso à cidade de direito em privilégio, erguendo muros invisíveis entre as regiões de Campinas num momento em que a comunidade tem feito esforços para que a cidade seja cada vez mais integrada e acessível.

O contrato entre a prefeitura e a empresa que faz a gestão do transporte público foi suspenso pela Justiça, o que torna o reajuste injustificável e ilegal. É inconcebível que a cidade de Campinas tenha a tarifa mais cara do país. Alguma coisa nisso está fora da ordem!

Em síntese, em face da conjuntura nacional e internacional, levando em conta suas consequências, não é possível aceitar que a população de Campinas pague a conta mais uma vez. Por isso, nos solidarizamos a todos os movimentos, militantes e ativistas que têm sido criminalizados pelos governos, não só contra o aumento do transporte, mas nas demais lutas sociais na cidade, no estado e no país. Manifestar não é crime, é um direito!

Considerando os pontos elencados, agora é hora de organizadamente ocupar as ruas para que a voz da população seja ouvida e seus interesses levados em conta pelo governo municipal. Sendo assim, reivindicamos:

I- Que o prefeito Jonas Donizete revogue imediatamente o Decreto Nº 19.375 de 29/12/16, que autoriza o aumento da passagem e institui a cobrança nas integrações, e o imediato congelamento do valor nos patamares anteriores a este (R$ 3,80);

II – Implantação imediata da TARIFA ZERO para desempregados e estudantes de Campinas;

III – Consulta pública à população visando um novo modelo de transporte público e auditoria nas contas do sistema atual;

IV – Contra a criminalização e perseguição dos movimentos sociais! Quem luta pelos direitos não merece punição!

A Apropucc, em conjunto com as demais entidades e organizações, se coloca também em caráter de mobilização permanente até que o reajuste seja revogado e esse prejuízo imposto aos campineiros seja revertido.

Em breve divulgaremos mais informações sobre essa mobilização.

R$ 4,50 Não Dá! Pela revogação do aumento das passagens Já!

Resistir nas ruas em defesa dos nossos direitos!

Confira abaixo o manifesto divulgado pelos coletivos

Fonte: Com informações dos Facebook’s da UJS, CUT e do Jornal Alto Taquaral e do site da TV Hortolândia