Advogado do Sinpro Campinas orienta professores sobre perseguição ideológica

O Sinpro Campinas e região realizou no último sábado, dia 10, a roda de conversa para tratar sobre violência e perseguição ideológica aos professores, resultante da atual conjuntura política e ameaça do projeto “Escola sem Partido”.

Participaram do evento diretores do Sinpro, o advogado trabalhista, Dr. Alexandre Palhares e mais de 40 professores de diversos segmentos (Educação Básica, Superior, Sistema S, Rede Municipal e Estadual).

O intuito da roda de conversa foi ouvir, orientar juridicamente e construir a resistência aos retrocessos que estão por vir na área da educação.

Orientações Jurídicas: 

É importante ressaltar que a liberdade de cátedra é um direito fundamental dos professores em sala de aula, assegurado no Art. 206 da Constituição Federal e reafirmado no artigo 3º da LDB (LEI 9.394/96). Dito isso, o advogado do Sinpro, Dr. Alexandre Palhares, pontuou algumas orientações para os docentes:

  • Eliminar o medo, pois cada docente deve ter segurança de que a liberdade de pensar e de ensinar tem garantias constitucionais e legais, devendo-se ter plena certeza de que a liberdade de cátedra é um dos pilares fundamentais que regem a atividade docente.
  • Os docentes devem ter calma e bom senso nas abordagens e enfrentamento de questões polêmicas. Vivemos um contexto de provocação, sendo, assim, essencial posicionamento maduro, cauteloso e sensato quanto aos temas sensíveis.
  • Cumprir o conteúdo programático rigorosamente. Indiscutível a liberdade de cátedra e de pensamento, o professor, dentro do bom senso e ciente que há autonomia na sala de aula, deve cumprir rigorosamente o conteúdo programático proposto pois, caso haja problemas ou reclamações, a instituição não terá motivos para puni-lo.
  • Solicitar a intervenção da instituição de ensino sempre que discussões ou manifestações de alunos superem o nível razoável. O docente jamais deve se isolar,  é essencial envolver a instituição de ensino nos acontecimentos, fazendo com que ela emita um posicionamento.

Na roda de conversa, os professores indagaram sobre qual a atitude correta a ser tomada no caso da gravação de aulas ou falas dos docentes em outros espaços. Para o advogado do Sinpro, independentemente da intensa controvérsia a respeito do tema, o docente tem que se pautar imaginando que suas falas são públicas e que eventualmente, ainda que sem autorização ou clandestinamente, sua aula pode estar sendo gravada. Assim, as falas, sempre, devem ser cuidadosas, fundamentadas e contextualizadas, respeitando a liberdade individual e a pluralidade de ideias. De outro lado, o uso indevido de imagem  ou fala dos professores, bem como a adulteração de conteúdo ou edição, podem e devem ter reação; o docente, nessas situações, pode encaminhar a questão para a polícia e Ministério Público (reflexos penais), além de poder exigir imediata suspensão da atitude e indenização por danos morais (reflexos cíveis). Frisa-se que provedores de informações de internet, quando solicitados, tem agilidade na retirada de materiais ofensivos.

Também foi abordada a demissão de docentes por manifestações e postagens em redes sociais; segundo Dr. Alexandre Palhares, esse tipo de dispensa, a depender da prova que se tem a respeito, é discriminatória, sendo certo que o Poder Judiciário já pronunciou-se no sentido de reconhecer a abusividade patronal nessas situações. Assim, o docente que for demitido nesse contexto, deve organizar as informações e buscar orientação jurídica para avaliação dos encaminhamentos possíveis.

Próximas reuniões

Os presentes na reunião entenderam que as orientações jurídicas são de extrema importância no momento, porém a questão vai além. A perseguição aos docentes, o cerceamento da liberdade de cátedra da categoria e a tentativa da implantação de projetos que visam criminalizar os professores e impedir o debate e a pluralidade de ideias em sala de aula é estratégia política. Para barrar esses retrocessos, a categoria deve se organizar e se fortalecer.

Por isso a ideia é criar uma rede de resistência dos professores. A próxima reunião será dia 24/11, às nove horas, na sede do Sindicato. Todos os professores, sindicalizados ou não, estão convidados.

Aos docentes que participaram da primeira roda de conversa, é importante que chamem seus colegas e fortaleçam o nosso movimento.

Do Sinpro Campinas e Região

Artigos relacionados

informativos 0 comentários

Boletim da Apropucc – 01/2015

Baixe aqui o Boletim Apropucc – 01/2015, de 27 de abril de 2015. Confira as informações sobre as reuniões setoriais, Campanha Salarial 2015, nossa representação no Consun e outras notícias.    

informativos

Pesquisa: Novas Tecnologias aumentam o volume de trabalho do professor

Seis em cada dez professores da rede privada de ensino superior do estado de São Paulo afirmam que houve um aumento do volume de trabalho com o uso de tecnologias

informativos

Entidades denunciam retirada de verbas das áreas de educação e CT&I

As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acadêmicas, científicas, tecnológicas e de inovação, vêm a público denunciar a operação vergonhosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual – LOA

0 comentários

Nenhum comentário

Você pode ser o primeiro a comentar esta matéria!