Advogado do Sinpro Campinas orienta professores sobre perseguição ideológica

O Sinpro Campinas e região realizou no último sábado, dia 10, a roda de conversa para tratar sobre violência e perseguição ideológica aos professores, resultante da atual conjuntura política e ameaça do projeto “Escola sem Partido”.

Participaram do evento diretores do Sinpro, o advogado trabalhista, Dr. Alexandre Palhares e mais de 40 professores de diversos segmentos (Educação Básica, Superior, Sistema S, Rede Municipal e Estadual).

O intuito da roda de conversa foi ouvir, orientar juridicamente e construir a resistência aos retrocessos que estão por vir na área da educação.

Orientações Jurídicas: 

É importante ressaltar que a liberdade de cátedra é um direito fundamental dos professores em sala de aula, assegurado no Art. 206 da Constituição Federal e reafirmado no artigo 3º da LDB (LEI 9.394/96). Dito isso, o advogado do Sinpro, Dr. Alexandre Palhares, pontuou algumas orientações para os docentes:

  • Eliminar o medo, pois cada docente deve ter segurança de que a liberdade de pensar e de ensinar tem garantias constitucionais e legais, devendo-se ter plena certeza de que a liberdade de cátedra é um dos pilares fundamentais que regem a atividade docente.
  • Os docentes devem ter calma e bom senso nas abordagens e enfrentamento de questões polêmicas. Vivemos um contexto de provocação, sendo, assim, essencial posicionamento maduro, cauteloso e sensato quanto aos temas sensíveis.
  • Cumprir o conteúdo programático rigorosamente. Indiscutível a liberdade de cátedra e de pensamento, o professor, dentro do bom senso e ciente que há autonomia na sala de aula, deve cumprir rigorosamente o conteúdo programático proposto pois, caso haja problemas ou reclamações, a instituição não terá motivos para puni-lo.
  • Solicitar a intervenção da instituição de ensino sempre que discussões ou manifestações de alunos superem o nível razoável. O docente jamais deve se isolar,  é essencial envolver a instituição de ensino nos acontecimentos, fazendo com que ela emita um posicionamento.

Na roda de conversa, os professores indagaram sobre qual a atitude correta a ser tomada no caso da gravação de aulas ou falas dos docentes em outros espaços. Para o advogado do Sinpro, independentemente da intensa controvérsia a respeito do tema, o docente tem que se pautar imaginando que suas falas são públicas e que eventualmente, ainda que sem autorização ou clandestinamente, sua aula pode estar sendo gravada. Assim, as falas, sempre, devem ser cuidadosas, fundamentadas e contextualizadas, respeitando a liberdade individual e a pluralidade de ideias. De outro lado, o uso indevido de imagem  ou fala dos professores, bem como a adulteração de conteúdo ou edição, podem e devem ter reação; o docente, nessas situações, pode encaminhar a questão para a polícia e Ministério Público (reflexos penais), além de poder exigir imediata suspensão da atitude e indenização por danos morais (reflexos cíveis). Frisa-se que provedores de informações de internet, quando solicitados, tem agilidade na retirada de materiais ofensivos.

Também foi abordada a demissão de docentes por manifestações e postagens em redes sociais; segundo Dr. Alexandre Palhares, esse tipo de dispensa, a depender da prova que se tem a respeito, é discriminatória, sendo certo que o Poder Judiciário já pronunciou-se no sentido de reconhecer a abusividade patronal nessas situações. Assim, o docente que for demitido nesse contexto, deve organizar as informações e buscar orientação jurídica para avaliação dos encaminhamentos possíveis.

Próximas reuniões

Os presentes na reunião entenderam que as orientações jurídicas são de extrema importância no momento, porém a questão vai além. A perseguição aos docentes, o cerceamento da liberdade de cátedra da categoria e a tentativa da implantação de projetos que visam criminalizar os professores e impedir o debate e a pluralidade de ideias em sala de aula é estratégia política. Para barrar esses retrocessos, a categoria deve se organizar e se fortalecer.

Por isso a ideia é criar uma rede de resistência dos professores. A próxima reunião será dia 24/11, às nove horas, na sede do Sindicato. Todos os professores, sindicalizados ou não, estão convidados.

Aos docentes que participaram da primeira roda de conversa, é importante que chamem seus colegas e fortaleçam o nosso movimento.

Do Sinpro Campinas e Região

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