Nota da Apropucc sobre episódio envolvendo Movimento Estudantil da PUCC

A Apropucc recebeu com surpresa a notícia de que alunos desta Universidade foram constrangedoramente filmados durante assembleia pelo setor de segurança e acionados judicialmente, em uma ação desproporcional, por parte das instâncias superiores da PUC-Campinas que contou, inclusive, com a autorização da presença policial (procedimento este que jamais vimos nesta universidade, nem mesmo nos anos sombrios da ditadura). Causa-nos estranheza que tal ação judicial tenha sido movida em base a suposições de um possível risco de ocupação estudantil e de forma a punir exemplarmente alguns alunos do CLC e do CCHSA, com ameaças e multas.

Apoiamos o direito constitucional à manifestação pacífica e à mobilização popular, também da classe estudantil no espaço acadêmico. A criação da ideia de universidade no Brasil, nas primeiras décadas do século XX, foi um passo decisivo para a superação das estruturas de poder arcaicas fundadas no poder patriarcal local e no trabalho escravo ou análogo à escravidão. A universidade, neste sentido, não pode ser tão somente uma instituição burocrática, mas é parte do processo de construção e fortalecimento das instâncias democráticas de nossa sociedade. Depois de quase um século desde sua fundação, tal função social ainda está posta no horizonte das universidades brasileiras. E para as universidades católicas, tal função se aprofunda, dada sua vocação de agir no estabelecimento de uma sociedade pautada na defesa da dignidade humana e no respeito à diversidade.

Deste modo, consideramos indispensável que a comunidade universitária encontre em si mesma espaço e condições para reflexão de temas e situações sociais. A PEC 241/55 e a MP do Ensino Médio são, dentre outros, temas dos quais a universidade não pode escapar, dado seu imediato impacto em nossa sociedade ao sacrificar os mais necessitados e favorecer os interesses dos sempre protegidos das camadas privilegiadas. Não há como imaginar que cumprimos nossa missão como universidade e como universidade Católica se não denunciamos a espoliação e o silenciamento dos mais fracos, daqueles que somente recentemente puderam vislumbrar um início de mudança.

Assim, consideramos inadequada qualquer tentativa de cercear o debate e o livre posicionamento político democrático de quaisquer membros da comunidade universitária. A vigilância e o patrulhamento ideológico, assim como a ameaça de punição consubstanciada em processo judicial contra estudantes da PUCC medida liminar nº 14.2016/110010-4, abrem precedentes históricos perigosos para o fortalecimento da universidade e de seu compromisso democrático. Ameaçar de punição os alunos mobilizados, tomando como base boatos e postagens em redes sociais, sem que nenhuma ação concreta tenha sido realizada, é uma sinalização equivocada para aqueles que ainda prezam pela democracia e um deleite para os defensores do autoritarismo e outras formas de violência. A punição se torna ainda mais desmedida quando se sabe que os alunos envolvidos se encontram entre os que possuem as maiores dificuldades financeiras, são bolsistas de Fies e Prouni, reivindicando condições para poderem continuar seus estudos. Ameaçar com uma punição financeira justamente tal grupo, que luta por tais bandeiras sociais, é uma mensagem que nos remete ao poder autoritário e patriarcal, do trabalho subordinado e do interesse material acima do humano.

Os alunos querem dialogar, querem discutir, mas também querem dar visibilidade às suas ações. A Apropucc entende que o debate é legítimo e que os estudantes tem o direito de se manifestar em relação a esses temas, já que são e serão afetados diretamente por essas novas diretrizes.

Na certeza de que o diálogo é e sempre será o melhor caminho e, pautados em nossa missão como Universidade Católica, defendemos a imediata suspensão da ação judicial contra os alunos e a abertura de canais de diálogo com a comunidade interna sobre os recentes acontecimentos sociais e políticos que estão impactando a universidade, a educação e toda a sociedade.

APROPUCC

Campinas, 17 de novembro de 2016

Nota da Apropucc sobre últimos acontecimentos no Campus I