Sinpro Campinas: Professores demitidos da PUC-Campinas conquistam revisão de valores

Os professores da PUC-Campinas demitidos sem justa causa, entre 6 de dezembro de 2012 e 30 de junho de 2017, que fizeram as homologações da rescisão do contrato de trabalho no Sinpro Campinas, vão receber a partir do dia 13 de novembro, a diferença dos reflexos do Aviso Prévio legal de 3 dias de acréscimo para cada ano trabalhado. Os valores são fruto de uma ação coletiva  movida pelo Sinpro Campinas e Região e vão beneficiar 159 professoras e professores, que se desligaram da Universidade no período abrangido pelo processo.

Com base nas ressalvas feitas nas homologações, o Sinpro Campinas ingressou com uma ação coletiva contra a PUC, pleiteando o pagamento das diferenças de aviso prévio legal, a todos os professores demitidos sem justa causa nos últimos anos. O ingresso da ação só foi possível, porque ao realizar as homologações, o Sindicato conferiu o Termo de Rescisão e constatou a existência da irregularidade.

Segundo o Departamento Jurídico do Sindicato, a partir da análise dos Termos de Rescisão de Contrato, foram constatadas diferenças de reflexos do aviso prévio proporcional sobre as férias, 13º salário e FGTS (somente quanto à proporcionalidade de três dias por ano).

Após a audiência de conciliação e as rodadas de negociação, a PUC reconheceu o problema e aceitou pagar as diferenças de reflexos de aviso prévio, com correção monetária e juros legais calculados até a data da audiência, ocorrida em 21 de julho deste ano.

O valor total devido pela PUC é de R$ 506.887,54 e foi pago em três parcelas de R$ 168.962,51.

Com o depósito da última parcela em 25 de outubro, o Sinpro Campinas fará, a partir do dia 13 de novembro, o repasse dos valores devidos aos professores demitidos no período de 6 de dezembro de 2012 e 30 de junho de 2017, e portanto, beneficiados pelo processo.

Declaração
O professor (a) que está na lista do processo deverá preencher e assinar uma Declaração e enviar ao Sinpro, pessoalmente, ou via e-mail: juridico@sinprocampinas.org.br, informando seus dados pessoais e bancários para que o crédito do valor da ação seja feito em conta corrente ou poupança.

Os professores que quiserem saber o valor a que têm direito devem procurar a sede do Sinpro Campinas, situada à Av. Profa. Ana Maria Silvestre Adade, nº 100 – Parque das Universidades, e apresentar o documento de identidade.

Falecimento
Os dependentes de professor(a) já falecido (a) têm direito ao recebimento dos valores da ação, mediante apresentação dos seguintes documentos: certidão de óbito, comprovante do INSS de que é beneficiário da pensão, no caso de cônjuge e ou filhos menores, e ou pais e certidão de inventariante, para filhos maiores, ou outros beneficiários.

Fonte: Sinpro Campinas