Fepesp lança livro mostrando como a educação superior privada tornou-se um negócio lucrativo e de baixo risco no Brasil

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo-Fepesp reuniu os melhores especialistas e comentaristas sobre Educação para compreender as mudanças estruturais que vem ocorrendo nas últimas décadas no âmbito do ensino superior privado – mudanças que afetam profundamente os professores e auxiliares que representamos, os jovens que buscam no ensino o aprimoramento de suas vidas e, em última análise, o futuro do nosso país.

“Para uma entidade sindical que congrega trabalhadores em educação, o conhecimento dessa realidade é vital”, diz a diretoria da Fepesp na apresentação de ‘O Negócio da Educação’, que tem como subtítulo ‘Aventuras das universidades privadas na terra do capitalismo sem risco’. “Isso não apenas para saber com quem negociamos salários e condições de trabalho, mas para termos ciência de que nos deparamos com empreendimento solidamente ancorados no sistema financeiro internacional e em robustas articulações no aparelho de Estado”.

O sistema que impulsionou a educação superior privada foi baseado no FIES – o Fundo de Financiamento Estudantil. Hoje, 75% dos estudantes em cursos superiores estão matriculados em universidades e faculdades privadas, muitos com bolsas financiadas pelo Fundo. “O projeto inicial era positivo”, avalia Celso Napolitano, presidente da Fepesp. Mas, “o governo deveria estabelecer o preço da vaga e não a instituição privada. Isso não aconteceu. O Estado passou a comprar vaga pelo preço de vitrine, sem negociar valor mais baixo. Adquiriu vagas no atacado, pelo preço unitário, garantindo não haver inadimplência. É um verdadeiro capitalismo sem risco, com cliente cativo e com o setor privado impondo preços”, diz.

DEZ CAPÍTULOS: UM SUMÁRIO DE O NEGÓCIO DA EDUCAÇÃO

Neste livro, organizado por Gilberto Maringoni, Celso Napolitano, Boaventura de Sousa Santos, Rodrigo Burgarelli, Romualdo Portela de Oliveira, Andrea Harada Sousa, Oscar Malvessi, Evaldo Piolli, Guilherme Forma Klafke, José Salvador Faro, José Garcez Ghirardi, Theresa Adrião e Wilson Mesquita de Almeida tratam de temas relacionados à financeirização da educação, à privatização dos processos pedagógicos e à expansão do ensino superior privado no Brasil – responsável por 75% dos estudantes universitários do país.

No primeiro de 10 capítulos Celso Napolitano (presidente da Fepesp) traça uma síntese histórica do sistema superior, a partir dos anos 1960. Naquela década, como se sabe, a maior parte da população brasileira passou a viver em meios urbanos, elevando, de forma inédita, a demanda por serviços públicos, entre eles Educação. A maneira encontrada por sucessivos governos foi realizar uma tímida expansão do setor público e paulatinamente deixar o “mercado” cuidar do grosso da oferta de vagas.

No segundo capítulo, Romualdo Portela de Oliveira (professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo) mostra como, a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, “a entrada do capital financeiro na área educacional altera radicalmente a conformação do ensino superior privado no Brasil”. Segundo o autor, foram impostos padrões de gestão, cujo único objetivo é reduzir custos, agindo nos estritos limites de satisfação das tíbias normas de controle do setor privado existentes no país.

No terceiro capítulo, Rodrigo Burgarelli – um dos autores da premiada reportagem “A farra do Fies”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 2014 – mostra os números do subsídio estatal em marcha.

Já José Garcez Ghirardi e Guilherme Forma Klafke (professores da Faculdade de Direito das Fundação Getúlio Vargas), no quarto capítulo, analisam o crescimento dos grandes grupos existentes no mercado. Munidos de fartos levantamentos empíricos, os dois mostram a trajetória empresarial das principais empresas.

No seu capítulo 5, o livro apresenta análise econômico-financeira da empresas do setor de Educação (2011 a 2015) preparada por Oscar Malvessi (doutor em Administração de Empresas e professor do Departamento de Finanças da Eaesp-FGV/SP). Malvessi demonstra que os grupos Estácio, Kroton, Anima e Ser apresentam desempenho financeiro acima da média das empresas brasileiras. E que isso não se deve apenas ao mercado, mas principalmente ao sólido financiamento estatal realizado nos últimos anos.

José Salvador Faro (professor de jornalismo na PUC-SP e Universidade Metodista-Umesp) discute no sexto capítulo o conceito de autonomia na esfera pública e privada. E chega à conclusão que o conceito adquiriu um duplo sentido. Se, na área pública, o conceito tem a ver com a garantia da liberdade de pensamento, nas corporações corresponde a liberdade de mercado.

No sétimo capítulo, Wilson Mesquita de Almeida (professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC) apresenta levantamento feito em São Paulo com bolsistas do ProUni. E assinala: “No Brasil, o modelo de ensino superior que se tornou dominante em nível de graduação é um modelo empresarial e mercantil, que obteve incentivos do Estado para emergência e impulso: não cobrança de impostos e o crédito educativo”.

Theresa Adrião (professora da Faculdade de Educação da Unicamp) examina, no oitavo capítulo, a privatização da Educação sob outro ângulo: a dos sistemas e materiais de apoio que alteram as diretrizes do ciclo básico. Seu texto examina “a transferência para corporações ou para fundações, institutos e equivalentes a elas associados, de aspectos fundamentais da política educacional. (…) Mais precisamente, presencia-se privatização de processos como a definição dos currículos escolares dos sistemas públicos; a elaboração e aplicação de sistemáticas de avaliação desses mesmos sistemas; procedimentos de formação em serviço de educadores (professores e gestores); qualificação de assessorias técnicas e jurídicas de esferas governamentais incluindo formas de supervisão das atividades de ensino desenvolvidas pelas escolas”.

Em seguida, Andrea Harada de Sousa (mestre em Educação pela Unicamp e diretora do Sinpro-Guarulhos) e Evaldo Piolli (professor da Faculdade de Educação e do programa de Pós-graduação da Unicamp) tratam das expressões desse novo quadro no cotidiano dos professores. Comentando a situação, os autores fazem uma analogia. É como se os docentes “participassem de corrida em areia movediça: mais textos a publicar, mais alunos para atender, mais trabalhos para corrigir, mais relatórios para preencher de um lado; de outro, menos remuneração, menos reconhecimento, menos autonomia”.

Por fim, O Negócio da Educação trata do futuro da universidade, em artigo do sociólogo e professor catedrático da Universidade de Coimbra, em Portugal, Boaventura de Sousa Santos. Ele mostra como o setor privado aproveita-se do conhecimento e formação no sistema público para ganhar credibilidade e se desenvolver. Para Souza Santos, “compete ao Estado fomentar a Universidade pública, não lhe compete fomentar a privada; a relação do Estado com essa última deve ser qualitativamente diferente: uma relação de regulação e fiscalização”.

SERVIÇO

O Negócio da Educação – A aventura das universidades privadas na terra do capitalismo sem risco

Edição: Fepesp (www.fepesp.org.br) e editora Olho D´Água (www.olhodagua.com.br). 164 páginas. À venda em livrarias. Preço de capa: R$35,00

Fonte: Fepesp