Terceirização precarizará condições de trabalho dos professores

Projeto representa uma ameaça real aos direitos adquiridos pela categoria, como semestralidade, bolsa de estudos e hora atividade

A terceirização irrestrita, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março e sancionada pelo Presidente Michel Temer, na sexta-feira, dia 31 de março, precarizará as condições de trabalho dos docentes.

A projeto aprovado por Temer, além de autorizar a terceirização da atividade-fim nas empresas, permite contratos de trabalhos de até 9 meses. Além disso, o projeto prevê que trabalhadores temporários possam substituir grevistas em greves consideradas abusivas ou que paralisem serviços essenciais. Antes do Projeto de Lei, o Tribunal Superior do Trabalho autorizava a terceirização em todos os níveis, menos na atividade-fim.

A nova lei representará uma redução na representação sindical e é uma ameaça aos direitos adquiridos através de convenções e acordos trabalhistas, como a semestralidade, plano de saúde, a hora atividade e a gratuidade de bolsas para filhos de professores.

Para o diretor do Sindicato dos Professores de Campinas e região e secretário geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores Brasileiros (CTB-SP), Paulo José Nobre, a terceirização faz parte de um pacote de mudanças que vêm ocorrendo no campo trabalhista e regras gerais do país.

Segundo o dirigente sindical, as reformas da previdência, trabalhista e do ensino médio estão diretamente ligadas ao projeto de terceirização.

No caso dos professores, Nobre afirma que o projeto sancionado na última sexta-feira, dia 31, poderá levar ao processo de “pejotização” da categoria, ou seja, os professores deixariam de ter contratos diretos com as instituições e se tornariam pessoas jurídicas, sem nenhum direito assegurado pelas Convenções Coletivas de Trabalho e nem mesmo pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).

O sindicalista também enfatiza que a precarização do trabalho dos docentes e a alta rotatividade de emprego que a terceirização pode gerar prejudicará tanto a categoria quanto a qualidade do ensino das escolas. “Nós entendemos o terceirizado sempre como um trabalhador precarizado, porque ele vai se submeter a longas jornadas, baixos salários e isso vai interferir no dia a dia em sala de aula’, afirma Nobre.