Os desafios para as escolas garantirem os direitos dos estudantes trans

Os desafios para as escolas garantirem os direitos dos estudantes trans

Embora os estudantes trans possam usar seus nomes sociais nos registros escolares, redes precisam superar transfobia e promover inclusão

 O estudante trans Lucas Mateus, 17 anos, conseguiu terminar o terceiro ano do Ensino Médio, em 2019, com o seu nome social incluso nos registros escolares. Na última escola estadual que frequentou em Natal, no Rio Grande do Norte, o adolescente foi acolhido pela gestão escolar e, inclusive, pode usufruir de seu direito de frequentar o banheiro masculino, conforme a sua identidade de gênero. O percurso, no entanto, nem sempre foi fluído.

Ele guarda péssimas lembranças de uma outra escola da rede que frequentou por um ano. Além de empecilhos para o uso de seu nome social – mesmo diante da autorização familiar, por ser menor de idade -, o estudante relata desrespeito da instituição com o uso do banheiro. “A direção da escola me obrigava a usar o banheiro feminino, causando constrangimento a mim e às demais meninas que frequentavam o espaço. Toda vez que eu tentei usar o banheiro masculino, fui expulso”, conta. Lucas também teve que lidar com o despreparo da escola em outras questões cotidianas. “Eles chegaram a me proibir de abraçar minhas amigas. Fomos conduzidos à diretoria pelo episódio e, na presença dos familiares, ouvi que eu era má influência para as garotas. Tudo por eu ser trans”, relata.

Também é negativa a experiência do adolescente trans Fernando, 17 anos, em uma escola particular de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. O estudante teve que ameaçar processar a escola para ter seu nome social aceito na instituição e para driblar a alternativa questionável que a instituição ofereceu para que ele usasse o banheiro. “Eu tinha que sair da escola e ir até a loja do meu pai que ficava em frente ou acessar o quarto andar da escola, onde tinha um banheiro feminino mais reservado e, mesmo assim, tinha que esperar todo mundo sair”, conta.

Nome social: a ponta do iceberg

A possibilidade de travestis e transexuais utilizarem seus nomes sociais nos registros escolares da educação básica é, sem dúvida, um ganho para a população LGBT+. A conquista, no entanto, é apenas a ponta do iceberg quando o assunto é a inclusão efetiva desses estudantes nas redes educacionais.

A permissão para efetuar matrículas na educação básica, em escolas públicas ou privadas, a partir do nome social foi chancelada em 2018 com uma resolução do Ministério da Educação. A possibilidade foi garantida aos estudantes com mais de 18 anos; os menores de idade ficam condicionados à autorização de seus representantes legais.

A medida, no entanto, foi antecedida pelos Estados que, a partir de resoluções próprias, já reconheciam o direito dos estudantes trans se matricularem nas escolas com seus nomes sociais. A Secretaria de Educação do Pará foi a primeira a assentir as matrículas com nomes sociais, em 2009. Com base em dados de 2019, a pasta contabiliza 38 alunos trans matriculados na rede estadual. Na prática, essas legislações deveriam impedir que os alunos encontrassem dificuldades no processo. Mas isso não é uma verdade absoluta.

O Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE) criou, em 2018, a plataforma T, para receber denúncias de estudantes que tivessem o nome social recusado nas matrículas escolares. Segundo o IBTE, em 2018 e 2019 houve, em média, 50 denúncias, a maioria gerada por homens trans. Ainda de acordo com o instituto, os relatos são encaminhados às ouvidorias das secretarias de educação e, geralmente, resolvidos.

 reportagem de CartaCapital levantou junto aos maiores estados do País como está o universo dos estudantes trans na educação básica. São Paulo publicou a sua resolução em 2014 e, desde então, apresenta crescimento no número de estudantes trans matriculados com seus nomes sociais. Em 2015, a rede estadual possuía 182 alunos matriculados; em 2016, 358, um aumento de 96,7%; em 2017, a rede passou a 483 alunos, em 2018, a 504 estudantes, e, em 2019, a 755, com um novo salto de 49%. O Rio Grande do Sul também assente a matrícula de alunos trans com nome social desde 2014, e possui um total de 84 alunos. Segundo a Secretaria de Educação só este ano foram 27 requerimentos. A resolução do Estado da Bahia é de 2013; a pasta, no entanto, não divulgou o número de alunos trans matriculados na rede. O Estado do Amazonas também foi procurado e não respondeu à reportagem.

Ainda assim, há desafios. Uma pesquisa aplicada pelo IBTE em 2019, chamada “As Fronteiras da Educação: A realidade dxs estudantes trans no Brasil” mostra que a transfobia escolar ainda é um ofensor para que alunos transexuais se integrem aos ambientes escolares, provocando a evasão.  O estudo aplicou questionários a 250 estudantes que se identificaram como transexuais ou pessoas não-binárias. A maior parte dos entrevistados, cerca de 160, se encontra na faixa etária dos 19 aos 29 anos; 52 estudantes, na faixa dos 14 aos 18, os mais afetados pela transfobia, segundo a pesquisa.

No dia a dia desses estudantes, a transfobia se manifesta em preconceito, assédio moral e agressão verbal praticados tanto pelos colegas de classe, como professores, gestores escolares e equipes pedagógicas. Além das violências, as vítimas enfrentam dificuldades de aprendizagem no cenário. A negativa ao uso do banheiro ainda é o principal fator de negação de direitos citados pelos estudantes.

Pela mudança de cultura escolar

Para o diretor da Escola Estadual Caetano de Campos, em São Paulo, Thiago Augusto Soares Pereira, a superação dos estigmas sobre os alunos trans passa por uma mudança de cultura escolar. “Isso passa por formar, informar e não transformar em tabu aquilo que é cotidiano aos meus olhos. Se todos os dias eu estou diante de uma pessoa transexual, eu não devo ter medo de chegar perto dela e abordar essa questão e discutir isso. Quanto mais interdições sobre o assunto, mais espaço para o preconceito e proliferação do ódio”, atesta o gestor escolar.

Ele afirma que na unidade prevalece a livre expressão – a escola possui 43 alunos trans matriculados com seus nomes sociais, 2,71% de um universo de 1581 alunos. “Aqui tínhamos professoras evangélicas que se recusavam a chamar os alunos pelo nome social. Eu não vou fazer isso enfrentando-as com a lei, obrigando-as a fazer, ainda que elas sejam, entende? Se estou falando de mudança de cultura é preciso abrir espaço para ouvir essa pessoa, a percepção que ela tem, e fazer disso uma oportunidade para que todos aprendam, não só o aluno, mas também o diretor, o professor, o cantineiro, os auxiliares da limpeza. E claro que há conflitos no meio do caminho, mas nada que uma escuta acolhedora, ativa, não seja capaz de transformar, de originar providências formativas e não punitivas”, esclarece.

A convivência escolar não se dá descolada de debates sobre gênero, identidade de gênero e sexualidade. O diretor garante que os aprendizados extrapolam os currículos escolares – os temas estão presentes na disciplina de Sociologia, no Ensino Médio, e em Ciências, no Ensino Fundamental. “Lidamos com os temas de maneira curricular, mas isso está na vida, porque o meu colega que está ao meu lado é trans, entende? Por exemplo, no grêmio estudantil que é a representação do universo da escola, garantimos proporcionalidade dessas representações. Em sua fundação tem que ter um trans, um imigrante, mulheres. E a partir disso surgem coletivos feministas, trans. Isso permite que os alunos estejam frequentemente articulados e debatendo essas questões. Além de gerar pertencimento à escola, faço com o que é estudado de maneira científica, seja vista na prática com a naturalidade que deve ser vista a vida humana”, assegura.

Para o gestor, as estratégias são fundamentais para que a escola cumpra seu papel social, para além das normas e diretrizes, e oferte práticas educacionais que permitam a inclusão desses estudantes. “Independente de ser trans, refugiado haitiano, imigrante nordestino, os direitos à educação e a garantia de permanência na escola são para todos. A questão que ainda cerca os estudantes trans é que o sistema, com sua mão invisível, cria mecanismos para tirá-los da escola, seja pelo preconceito ou pela não expectativa de futuro que se projeta nessas pessoas, estigmatizando-as, desumanizando-as”, finaliza.

Fonte: Carta Capital

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