Promotoras e procuradoras rejeitam ‘Escola sem Partido’

O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público se manifestou contra a Escola sem Partido. A proposta avança em diversos municípios e também na esfera federal, onde o Projeto de Lei (PL) 7.180/14, ao qual foram apensadas outras propostas, está para ser votado em comissão especial antes de seguir para o plenário.

As promotoras e procuradoras integrantes do movimento são radicalmente contrárias ao projeto, “que a pretexto de uma falsa neutralidade, nega às alunas e aos alunos a consciência do contexto social e histórico em que estão inseridos”.

A escola brasileira, segundo elas, tem como partido a garantia constitucional do princípio da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e no princípio do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

Ainda segundo o documento, “as ideias são plurais, o conhecimento é livre e a educação não pode ser impessoal e distante porque ela forma pessoas humanas, para serem agentes de transformação social, agentes de um mundo mais justo, mais igualitário, mais livre”, afirmam, por meio do documento.

O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público reúne promotoras e procuradoras que atuam no Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar e dos estados.

Confira a nota na íntegra

Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público pela Escola com Partido

Nós, promotoras e procuradoras integrantes do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, somos radicalmente contrárias ao projeto da “escola sem partido”, que a pretexto de uma falsa neutralidade, nega às alunas e aos alunos a consciência do contexto social e histórico em que estão inseridos. Por sermos mulheres, precisamos nos posicionar, tomar partido, demonstrar o nosso lugar de fala, de lutas históricas pela igualdade de direitos, pelo fim das violências, física, psicológica e simbólica que vitimam tantas mulheres.

As ideias são plurais, o conhecimento é livre e a educação não pode ser impessoal e distante porque ela forma pessoas humanas, para serem agentes de transformação social, agentes de um mundo mais justo, mais igualitário, mais livre.

O conhecimento precisa ser vivido, estar no universo sensitivo, das experiências, não pode ser uma abstração. É pelo processo de conhecimento que homens e mulheres têm a oportunidade de reagir ao machismo, à sociedade patriarcal e misógina, que menospreza a mulher. É no contexto da sociedade em que vivemos, que nascem os questionamentos e são impulsionadas as mudanças, de pensamento e de posturas.

É pela educação que nos indignamos com o preconceito, com as desigualdades sociais. Não aceitamos a realidade que mata as mulheres, que as violenta, que as discrimina. Por isso não aceitamos uma escola sem partido, neutra, que não provoque mudanças. A educação tem partido, partido da igualdade, da liberdade, do pluralismo e da democracia. Não é o partido político. É o partido de fazer escolhas, de questionar e de buscar mudanças, conhecendo e criticando os fenômenos sociais.

Não podemos imaginar uma escola que não conscientize sobre as desigualdades que sofremos na história, sobre o assédio, moral, sexual, sobre a violência doméstica, sobre a divisão sexual do trabalho. Queremos cidadania e dignidade para todas as mulheres! Queremos uma educação libertadora!

Nossa escola tem partido: o das meninas e das mulheres brasileiras, que precisam de uma educação transformadora e digna, porque sonham viver em paz, conquistar espaços e serem autoras e donas de suas vidas!

Nossa escola tem partido, garantida na Carta Constitucional de 1988, em seu art. 206, em especial no princípio da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e no princípio do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

Fundamenta-se nossa escola com partido na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que estabelece “o combate às desigualdades, a construção de sociedades justas e inclusivas, a proteção aos direitos humanos; a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e das meninas.” Não poderemos promover a igualdade de gênero e nem empoderar mulheres e meninas com uma educação neutra, sem partido.

A escola que tem partido é a que nos representa como integrantes de um Ministério Público (art. 127 da CF) defensor da democracia, da igualdade de direitos entre homens e mulheres e dos direitos humanos de todas nós, mulheres, e de todas as meninas deste nosso país, pelas quais lutamos, incansavelmente, e que são a razão de existir deste nosso movimento.

Precisamos que as escolas eduquem para a igualdade de gênero, para o respeito e a liberdade entre homens e mulheres. E é por tudo que lutamos e no que acreditamos, por reafirmação de direitos e por igualdade de gênero, que rejeitamos a “Escola sem Partido”.

Da Rede Brasil Atual