Carreira Docente: Sinpro ganha novo processo contra PUC-Campinas

Em uma nova vitória contra a PUC-Campinas, o Sinpro Campinas e Região garantiu que todos os professores que aderiram à nova carreira docente em 2006, recebam o pagamento das diferenças da hora-pesquisa, reduzidas em 40% , a partir da adesão ao regime de dedicação.

A ação coletiva foi impetrada pelo Sindicato em 2010, pleiteando a nulidade do rebaixamento do valor da hora-pesquisa em relação à hora-aula, ilegalidade esta trazida com a nova carreira docente.

“A PUC estabeleceu que as horas-pesquisa, antes chamadas horas-dedicação, valeriam 60% do valor referência da hora-aula. Então, quem migrou para esse novo plano, teve redução do valor do trabalho, já que antes, as horas dedicação valiam 100% do valor da hora-aula”, explicou Marilda Ribeiro Lemos, diretora do Departamento Jurídico do Sinpro Campinas.

A ação coletiva inicialmente foi negada pelo Poder Judiciário, pois os direitos envolvidos seriam individuais heterogêneos, só podendo ser “cobrados” individualmente. O Sinpro recorreu ao TRT, mas a decisão foi mantida.

Em nova tentativa o Sindicato recorreu ao TST, em Brasília, dessa vez com um Agravo de Instrumento. Acolhido pelo TST o agravo, o Tribunal reconheceu a legitimidade plena do Sinpro Campinas para questionar as alterações lesivas do plano de carreira da PUC-Campinas.

Com a decisão, o processo retornou para a primeira instância e o mérito da causa foi julgado. O Poder Judiciário reconheceu que as alterações impostas pelo novo plano de carreira docente, especificamente no caso do rebaixamento do valor da hora pesquisa, caracterizaram alteração contratual ilícita, violando o artigo 468 da CLT.
Também com relação aos professores novos houve decisão favorável, reconhecendo o descumprimento da cláusula “Salário do Professor Ingressante” da Convenção Coletiva de Trabalho.

Como a decisão é de primeira instância, a PUC-Campinas ainda pode recorrer da sentença.

Fonte: Sinpro Campinas e Região