“Plano Temer e a Educação Privada: mais privatização, mais recursos públicos e menos regulamentação”, por Maria Clotilde Lemos Petta

Antes mesmo do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, a Contee e inúmeras entidades sindicais já denunciavam as medidas antidemocráticas que seriam aplicadas pelo governo golpista de Michel Temer. Abaixo compartilhamos o artigo da coordenadora da Secretaria de Assuntos Internacionais da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta, sobre os planos e ações de Temer para a Educação e como eles contribuem para a mercantilização do ensino no Brasil. Além de diretora da Contee, Clotilde é diretora do Sinpro Campinas, CTB/Fise e vice-presidente da CEA.

Por Maria Clotilde Lemos Petta

As primeiras medidas de Temer na Educação só reforçam a justeza dos que já avaliavam o caráter antipopular e antinacional do Golpe de 2016. A indicação do deputado Mendonça Filho (DEM) como Ministro da Educação sinaliza um viés privatizante a ser adotado nos próximos anos, caso se concretize o impedimento da presidenta Dilma. A desvinculação dos recursos da União – que já havia sido anunciada no documento do PMDB “Uma Ponte para o Futuro” –, desobriga estados e municípios, bem como a União, a cumprirem com percentuais mínimos em gastos como a Educação e Saúde, como determina a Constituição. Assim fica ainda mais distante a meta de aplicação dos 10% do PIB no ensino público a ser alcançada em 2024, conforme definição do Plano Nacional de Educação.

No que se refere à educação privada, cabe considerar que todas as tentativas do governo Lula e Dilma em estabelecer uma maior regulamentação deste setor foram “bombardeadas” pelo Partido da Imprensa Golpista (PIG) e seus representantes no Congresso, incluindo os partidos como DEM, PSDB, PMDB e outros. O projeto da Reforma Universitária, enviado por Lula em 2006, foi engavetado; as propostas originais do Prouni e FIES foram alteradas; o INSAES não avança, atendendo aos interesses do setor privado/mercantil da educação. Em decorrência, o Brasil passou a ser recordista mundial de empresas lucrativas de ensino se diferenciando até mesmo dos Estados Unidos – país de origem do modelo privatista da educação superior, onde existem limites precisos e rígidos para os lucros destas organizações.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), em parceria com a UNE e demais entidades educacionais, tem denunciado esse processo de mercantilização e financeirização da educação do país. Segundo a Confederação, com a fusão entre Kroton e Anhanguera, o grupo passou a concentrar o equivalente a mais de 14% de todas as matrículas do ensino superior brasileiro. Entre 2007 e 2012, as ações da Kroton tiveram uma valorização invejável de 73,3%.

Essa questão é abordada por Elio Gaspari, em matéria publicada na Folha de São Paulo no último domingo (22/05/2016). Gaspari chama atenção para o artigo “O Efeito da Disponibilidade de Crédito para Estudantes sobre as mensalidades” – de autoria dos professores João Manuel Pinho de Mello, do Encher, e Isabela Ferreira –, que elucida os efeitos perversos da ação empresarial na Educação. O estudo sobre os recursos do FIES no período de 2010 a 2013 demonstra que foram acompanhados por um aumento de seis pontos percentuais acima da inflação no preço das mensalidades das faculdades privadas.

Neste quadro, os mecanismos de controle da educação privada na perspectiva de melhoria da qualidade e melhores condições de trabalho para os educadores – que avançaram timidamente nos governos Lula e Dilma –, estão ameaçados, sinalizando um grave retrocesso. As pressões do lobby das empresas educacionais já se fizeram presentes na articulação do Golpe no Congresso e na cobrança da fatura em reunião com Temer, no Palácio do Jaburu. A pauta colocada mais uma vez: mais recursos públicos para a educação privada e a total desregulamentação do setor, sem a contrapartida de um padrão mínimo de qualidade socialmente referenciada. O Prouni e o FIES que foram criados pela falta de vagas na Universidade Públicas, atingindo os estudantes da graduação que não têm recursos, caso Temer permaneça, deverão sofrer alterações no sentido da maior privatização da educação em todos os níveis e modalidades. Dessa forma, vão se constituir num instrumento de aumento ainda maior da absurda lucratividade das grandes corporações educacionais e o capital financeiro.

Neste contexto, enquanto o empresariado educacional comemora o Golpe e o afastamento da presidenta Dilma, os trabalhadores em Educação do setor privado (professores e técnico-administrativos) encontram grandes dificuldades no atendimento de suas reivindicações nas campanhas salariais deste ano. O empresariado educacional utiliza o pretexto da crise econômica para implementar reajustes salariais abaixo da inflação, o que significa rebaixamento salarial. Desse modo, mais uma vez quem “paga o pato” são os trabalhadores.

Sendo assim, neste momento político do país, não resta alternativa a não ser reforçar a organização sindical dos trabalhadores e o movimento crescente contra o Golpe e pela saída de Temer. O que está em jogo é o papel da educação na construção do projeto de país soberano e democrático. Vamos parar o Golpe! A luta continua!

Fonte: Sinpro Campinas