10 de novembro: Dia Nacional de Luta e Defesa de Nossos Direitos!

Com greves, paralisações e manifestações

O Brasil vive momentos dramáticos, com grave crise política, econômica, social e com sua soberania ameaçada. O governo ilegítimo de Michel Temer, totalmente reprovado pela opinião pública, avança contra a nação, liquidando o patrimônio público, inclusive entregando o pré-sal para a exploração estrangeira; investe contra os serviços públicos, cortando e limitando os investimentos públicos em saúde, educação, segurança, pesquisa científica, assistência social, mas preservando os interesses dos banqueiros nacionais e estrangeiros; afronta os direitos sociais, liquidando com conquistas do povo e dos trabalhadores, como a legislação trabalhista e a Previdência Social.

Temer promove o desmonte da educação brasileira. Demitiu, do Ministério da Educação, trabalhadores que defendem a escola pública democrática e de qualidade; tirou do Fórum Nacional de Educação seu caráter democrático, expurgando dele a representação dos trabalhadores e reforçando a participação dos empresários do ensino; mudou o conteúdo do ensino médio, atendendo à sanha do mercado pela formação de trabalhadores sem senso crítico; congelou os gastos públicos, inclusive em educação, por 20 anos; cancelou a Conferência Nacional de Educação – em resposta, entidades educacionais, sindicais e populares realizarão a Conferência Nacional Popular de Educação, Conape, em abril de 2018.

O governo golpista também aprovou, a toque de caixa e sem nenhuma consulta à população, a contrarreforma trabalhista, que tira direitos dos assalariados e almeja liquidar suas organizações de classe. Escancarou a terceirização, em todas as atividades econômicas, que pode ser infinita; substitui o contrato de trabalho por prazo indeterminado pelo temporário, o que implica o fim do aviso prévio, da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e das férias; e põe fim às categorias profissionais, que serão substituídas por terceirizados. Quer ainda acabar com o direito à aposentadoria, através da contrarreforma da Previdência Social. São medidas que aumentarão o exército de mais de 13 milhões de desempregados já existente, empobrecerão milhões de brasileiros, jogarão outros tantos para abaixo da linha da pobreza e aprofundarão a crise econômica e social.

Diante desta situação calamitosa, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, representante de cerca de 1 milhão de professores e técnicos administrativos do setor privado de educação em todo o país, conclama à participação de todos os trabalhadores no Dia Nacional de Protesto e Paralisação, dia 10 de novembro, véspera da data em que passará a vigorar a reforma trabalhista, que liquida direitos dos trabalhadores e enfraquece suas organizações.

Contra a Reforma Trabalhista!
Contra a Reforma da Previdência Social!
Nenhum direito a menos!

Fonte: Contee

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