Novo acordo proposto pela reforma trabalhista não beneficia professor

Novo acordo proposto pela reforma trabalhista não beneficia professor

A nova lei trabalhista, sancionada dia 11 de novembro, não beneficia em nenhum ponto o trabalhador brasileiro.  Pelo contrário, o intuito da reforma é justamente retirar direitos da classe trabalhadora e beneficiar apenas o setor patronal.  Até mesmo a chamada extinção (rescisão) contratual por acordo deverá ser prejudicial ao trabalhador. Veja o porquê:

O trabalhador que aceitar o deixará de receber a metade do aviso prévio e da metade multa do FGTS. O trabalhador não terá o direito ao seguro desemprego. Além do que, somente poderá sacar 80% do total do FGTS, os outros 20% ficarão presos sem nenhuma previsão legal de liberação.

Vale ressaltar que quanto maior for o tempo de trabalho na mesma empresa, maior será o prejuízo do trabalhador, devido ao valor da multa do FGTS. Por exemplo, um professor que receba salário de R$ 4.000,00 e tenha R$ 100.000,00 de FGTS terá um prejuízo direto de R$ 2.000,00 de aviso prévio e R$ 20.000,00 de multa do FGTS (40% do total depositado ao longo do contrato); e indireto de R$ 20.000,00 do FGTS, que ficará retido, e o seguro de desemprego.

Caso o professor seja coagido pela instituição em que trabalha a fazer o acordo, o Sindicato orienta que, em hipótese alguma, aceite a proposta. O professor deverá fazer a denúncia para que o Sinpro tome as devidas providências jurídicas.

O Sinpro também reitera que o professor exija que a sua homologação seja feita no Sindicato, de acordo com as Convenções Coletivas da Trabalho.

Fonte: Contee

Artigos relacionados

Notícias

Fepesp disponibiliza material sobre a Reforma Trabalhista

A Fepesp (Federação de Professores do Estado de São Paulo) disponibilizou no seu site material “Resistir aos Ataques da Reforma Trabalhista”. O documento serve de subsídio para orientar os professores no

Notícias Gerais 0 comentários

O CES em Campinas, uma experiência interessante!

Entendemos que o processo de formação política e sindical, desenvolvido pelo Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES) tem que ser contínuo, buscando atingir da forma mais ampla

Notícias

Jurista abandona direito e adota Freud para entender sentença de Moro

Em artigo publicado no livro disponível para download Comentários a uma sentença anunciada – o processo Lula, a jurista Cristiane Brandão, professora adjunta de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do

0 comentários

Nenhum comentário

Você pode ser o primeiro a comentar esta matéria!