Fepesp no Congreso de Juízes do Trabalho: Em defesa da homologação no Sindicato

Este XIX Conamat segue até este sábado, dia 5 de maio, em Belo Horizonte. É o congresso organizado pela Anamatra, a associação nacional dos juízes do trabalho que, no ano passado, votou pela condenação, por inconstitucional, dos principais pontos da ‘reforma’ trabalhista.

Agora, continua o questionamento da ‘reforma’ neste congresso. A homologação de dispensas no sindicato é um de seus pontos críticos, pois permite a fiscalização de condições de trabalho e de ajustes de direitos. “A obrigatoriedade da assistência sindical na rescisão do contrato de trabalho, independentemente do tempo de serviço, e o seu consequente procedimento devem ser respeitados, sob pena de haver retiradas de direitos trabalhistas e enfraquecimento da organização sindical laboral”, afirma o Dr. Bombarda em sua tese, desenvolvida em parceria com a Dra. Zilmara Alencar, de Brasília..

Assista ao vivo ao XIX Conamat aqui: https://www.youtube.com/user/tvanamatra