APROPUCC participa de audiência pública sobre a saúde do trabalhador em Campinas

A Câmara Municipal de Campinas, dia 15/06, promoveu a 18ª Audiência Pública sob o tema “Saúde do Trabalhador de Campinas”, convocada pela Frente Parlamentar para Enfrentamento de Violências Relacionadas ao Trabalho, em parceria com o Instituto Walter Leser e a Fundacentro.

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Audiência reuniu parlamentares, entidades sindicais, movimentos sociais, usuários do SUS e representantes de órgãos públicos, entre outros convidados.

Na abertura do encontro, a vereadora Mariana Conti (PSOL), presidente da Frente Parlamentar, destacou a importância do controle social exercido pelos movimentos sociais para garantir o direito à saúde da população e enfatizou que a criação da Frente Parlamentar visa desenvolver políticas, realizar diagnósticos e dar visibilidade às questões fundamentais no combate às violências relacionadas ao trabalho na cidade.

Para a vereadora faz-se necessário criar mecanismos melhores para receber e dar suporte às denúncias de violações de direitos e de adoecimentos de trabalhadores. “Nós estamos em uma situação de fragilidade das relações trabalhistas, de intensificação das terceirizações, de muito adoecimento mental inclusive. De fragilidade para sindicatos que foram tão atacados com a Reforma Trabalhista e que a gente sabe que isso está tendo um impacto enorme na vida daqueles que vivem do seu trabalho”, afirmou a parlamentar.

Petta denunciou sucateamento dos serviços de proteção à saúde do trabalhador

O vereador Gustavo Petta (PCdoB) destacou a importância do tema da saúde do trabalhador, especialmente em um contexto pós-pandemia que evidenciava condições precárias e insalubres de trabalho em diversos setores da população.

Ele destacou a necessidade de fortalecer o SUS e garantir o direito à saúde do trabalhador em Campinas, enfatizando os impactos das políticas neoliberais que precarizam as relações de trabalho e a saúde dos trabalhadores.

Petta criticou o esvaziamento do Ministério do Trabalho e da Fundacentro, ressaltando a importância de resgatar o papel dessas instituições. “Após a escalada golpista, o que nós vimos no Brasil foi uma reforma que retirou o direito dos trabalhadores, criou novas modalidades como trabalho intermitente, estimulou a precarização, a terceirização e o esvaziamento do Ministério do Trabalho”, afirmou.

Para o vereador, esse sucateamento dos serviços públicos contribui para a manutenção de um ambiente de trabalho muito mais violento e com muitos mais problemas relacionados à saúde do trabalhador.

Professora destaca importância da Frente Parlamentar na defesa da saúde do trabalhador

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Professora Ana Carolina Lemos Pereira, representante da APROPUCC e Sinpro na audiência

Na audiência, a professora da Faculdade de Psicologia da PUC-Campinas, Ana Carolina Lemos Pereira, representando o Sinpro Campinas e a APROPUCC, enfatizou a importância da Frente Parlamentar em abordar o tema em conjunto com sindicatos, academias e instituições comprometidas com a defesa do trabalho digno e a prevenção de doenças ocupacionais.

Ela apontou os impactos da desregulamentação do trabalho ocorrida nos últimos anos, especialmente após a Reforma Trabalhista, que, segundo ela, precisa ser revogada. Além disso, mencionou a reforma da Previdência como mais um ataque aos direitos dos trabalhadores, ressaltando o papel crucial do movimento sindical em combater essas medidas.

Ana Carolina destacou as adversidades enfrentadas pelos professores nos últimos anos, especialmente durante a pandemia e com a ascensão de forças políticas de extrema direita no governo federal. Uma delas diz respeito às universidades que estão fazendo ensino híbrido sem aprovação legal para isso.

Mencionou ainda a falta de estrutura adequada para a transição para o ensino remoto. “O professor terminava uma aula e emendava em outra. A gente não teve nenhuma estrutura para fazer essa mudança para o sistema remoto e na volta presencial a gente teve demissões em massas no setor privado”, explicou.

A docente, que possui profunda atuação voltada à saúde dos trabalhadores, abordou também as dificuldades enfrentadas pelos professores, como a intensificação da carga de trabalho, o desgaste físico e mental e a falta de reconhecimento profissional. “Tem professor da rede de educação infantil privada que não tem tempo para ir ao banheiro, resultando num índice altíssimo de mulheres com infecção urinária e outros agravamentos. E esse adoecimento da categoria docente é invisibilizado muitas vezes pela subnotificação”, explicou a docente.

Para ela, um dos motivos da subnotificação é devido à preferência por buscar atendimento na iniciativa privada em vez do SUS e pela falta de integração entre os sistemas de saúde público e privado.

Precisamos viabilizar uma política intersetorial de saúde do trabalhador

A pesquisadora da Fundacentro e membro do Instituto Walter Leser, Maria Maeno, fez uma importante fala destacando a necessidade de ir além das ações já realizadas investindo em políticas intersetoriais de proteção à saúde dos trabalhadores. “É preciso trabalhar intersetorialmente para que haja mudanças no sistema econômico e se avance no combate à precarização do trabalho rompendo com o ciclo tradicional de desgaste dos trabalhadores, das trabalhadoras e de suas famílias”, disse a pesquisadora.

A criação de um canal de denúncias foi apontada por ela como uma proposta fundamental para lidar com as violências relacionadas ao trabalho, bem como, fortalecer a defesa da saúde dos trabalhadores.

Médica e pesquisadora em Saúde do Trabalhador, Maeno destacou ainda que essa Frente Parlamentar pode ser um exemplo para outras regiões, contribuindo para a construção de uma cidade com serviços públicos de qualidade e proteção efetiva aos trabalhadores.

Durante a audiência, foi defendida a extensão da oferta e acessibilidade dos serviços de saúde, a capacitação dos profissionais, o fortalecimento do trabalho em rede e intersetorial, a promoção da participação social e da autonomia dos trabalhadores e a luta contra a discriminação relacionada à saúde do trabalhador.

Ao final do evento, a vereadora Mariana Conti reafirmou que a frente está aberta à participação popular e tirou como encaminhamento a indicação da sistematização da discussão da audiência para levantar as propostas apresentadas no encontro, e comprometeu-se a convocar uma reunião de trabalho para detalhar as questões levantadas na audiência.
A audiência pública contou com a participação de outros vereadores, como Paulo Bufalo (PSOL), Cecílio Santos (PT) e Paolla Miguel (PT).

Também houve manifestações do ex-vereador e presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho, e de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, de entidades e movimentos sociais, de sindicalistas, de profissionais e usuários dos serviços de saúde pública, que trouxeram suas experiências, demandas e propostas para o debate.

A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube e pode ser assistida na íntegra, CLIQUE AQUI.

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