Reforma da Previdência não considera a realidade da população mais pobre, diz diretor da Apropucc

Professores Augusto Petta e Ednilson Arendit na abertura da palestra sobre a Reforma da Previdência

A proposta de Reforma da Previdência apresentada por Michel Temer (PEC 287/2016) e seus aliados foi o tema da palestra organizada pela Apropucc (Associação dos Professores  da PUC-Campinas) e do CES (Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho).

O encontro foi aberto pelo professor, sociólogo e coordenador Técnico do CES, Augusto César Petta, que saudou os presentes e falou da importância da realização de atividades como essa, que além de ser um ato de protesto possui também um viés de formação política e social.

O professor e economista, Ednilson José Arendit, explicou que a Previdência Social desde a Constituição de 1988 foi “destinada” a suprir as desigualdades existentes no mercado de trabalho, oferecendo assistência através da garantia de renda para o trabalhador que não se encontra com capacidade para trabalhar (de forma permanente ou não) por causa de doença, invalidez, idade avançada, morte ou gravidez. Mas caso a reforma se consolide esse processo vai ampliar essas desigualdades porque ao invés de amparar quem se torna mais vulnerável o governo vai prejudicá-lo.

O professor relatou que alguns grupos serão especialmente atingidos pelas mudanças propostas: as mulheres em todos os casos, a juventude, os trabalhadores rurais, os professores e a camada mais pobre da população. E foi além ao dizer que as regras de transição previstas na proposta também podem prejudicar o trabalhador, inclusive os que estão perto de ser aposentar.

A diretora da Apropucc e do Sinpro Campinas, Liliana Lima, explicou qual o objetivo da palestra em parceria com o CES e aproveitou para convidar os presentes a participar das próximas atividades

“Para ter direito ao benefício integral, um jovem que começar a trabalhar aos 16 anos de idade terá de contribuir por 49 anos sem parar para conseguir se aposentar com a idade mínima de 65 anos. Isso quer dizer que ele não poderá ficar um dia sequer sem contribuir com a Previdência. Neste novo sistema ninguém pode ficar desempregado”, destacou o economista.

Arendit brincou dizendo que, com essa proposta, o conjugue não pode morrer porque a situação não será boa para os que dependerão da pensão. A reforma proibirá que uma mesma pessoa acumule aposentadoria e pensão por morte ou duas aposentadorias de um mesmo regime. Acrescentando o fato de que o governo pretende desvincular o benefício do salário mínimo e mudar a fórmula de cálculo, que voltará a ser pelo sistema de cotas, ou seja, 60% de “cota familiar” e 10% por dependente menor de idade, não podendo ultrapassar 100%.

Um comentário da plateia ressaltou que as mães solteiras, as viúvas e tantas outras mulheres chefes de famílias que trabalham nos mercados formal ou informal, além de serem responsáveis pelo trabalho doméstico e cuidado dos filhos terão que trabalhar por mais tempo para se aposentar. Levando ainda em consideração que recebem os menores salários e seu benefício, consequentemente, será rebaixado. Isso significa que no momento em que mais se precisa de assistência e proteção, o governo virá às costas para o trabalhador.

A quem interessa a reforma?

O palestrante explicou que o déficit da Previdência Social é uma mentira baseada em manobra contábil que têm dois objetivos principais: garantir aos bancos e especuladores o pagamento de juros mais altos e privatizar a Previdência brasileira. “A reforma não tem nada a ver com viabilizar a aposentadoria dos brasileiros no futuro, muito menos com contribuir para fechar as contas públicas, disse.

O diretor da Apropucc apontou que a reforma não é pensada de acordo com a realidade da população mais pobre

Arendit alertou que estão impondo ao país um projeto de Previdência Social que não contempla a realidade da classe trabalhadora, pois o nosso mercado de trabalho não absorve trabalhadores com idades mais avançadas. “Quando chega aos 45 ou 50 anos, o profissional é demitido e tem dificuldade em encontrar recolocação no mercado de trabalho. Então, se ele não conseguir emprego e não contribuir, não vai se aposentar nem com 60, 70 ou 80 porque vai morrer antes. No Brasil, os trabalhadores não ficam empregados até os 65 anos. Há uma queda de produtividade e de contratação numa determinada idade dependendo do tipo de profissão. Então, essas mudanças impedirão os trabalhadores de se aposentarem”, denunciou.

Além disso, tem o problema do impacto na saúde do trabalhador que será sem precedentes, principalmente, para atividades que exigem mais esforços físicos – trabalhadores rurais – ou psicológicos – professores.

Questionado sobre a possibilidade de o governo promover a reforma somente para os futuros ingressantes no mercado de trabalho, pensando na possibilidade de “contemplar” as futuras gerações, o professor explicou que o governo se comprometeu com os banqueiros a pagar juros da dívida pública o mais rápido possível. “Ele precisa cortar muitos investimentos sociais e no menor tempo possível, cortar rápido e com muita intensidade”, ressaltou Arendit.

No fim das contas esse desmonte servirá para fortalecer a previdência privada, já que quem pode pagar vai contratá-la para tentar garantir uma renda a mais na hora de aposentar-se. Principalmente, porque aqueles que receberem aposentadoria pública terão um benefício aquém das necessidades cotidianas que a idade lhe impõe, já que a reforma vai desvincular benefícios e pensões do aumento do salário mínimo. Ao invés de ser um renda, o benefício passa a ser uma ajuda de custo.

O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e, até, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) tem se manifestado publicamente contrário às reformas contestando as falácias propagadas pelos defensores da proposta de que a Previdência seria deficitária, cobrando, inclusive, auditoria.

A saída é a luta: mobilização social e a greve geral

O encontro denunciou ainda os ataques contra os direitos dos trabalhadores por meio da proposta de Reforma Trabalhista e da aprovação da Terceirização, entre outras políticas que reduzem os investimentos sociais.

O palestrante disse ainda que não podemos fraquejar nem negociar nossos direitos com um presidente que governa para os ricos à custa do suor da classe trabalhadora. Defendeu que as regras da Previdência Social devem ser pensadas de acordo com a realidade que ainda é desfavorável às mulheres, negros, jovens, trabalhadores rurais e à população pobre.

“Diante dessa conjuntura de ataques é fundamental mantermos nossa luta e uma mobilização constante para que o país assegure vida digna a todos que vivem do seu trabalho. Temos que dar nossa resposta nas ruas parando todos os setores no dia da Greve Geral, 28 de abril”, defendeu o economista.

O palestrante explicou que, como a aposentadoria integral se tornará quase impossível e o valor da renda vai cair, a reforma afetará também o poder de compra dos beneficiados

Fernanda Aparecida Urbano Lucchesi, do Conselho Fiscal do SEAAC (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Campinas e Região), acredita que o desafio maior que estamos enfrentando é fazer com que os parlamentares não tomem a decisão de votar a favor dessa proposta. “Tenho um filho que está com 20 anos e começou a trabalhar com 18. Pelo que está sendo explicado meu filho será um que não vai conseguir se aposentar na vida. E até eu se bobear estou no meio, na verdade eu acho que já não vou me aposentar mais”, desabafou.

A atividade contou com a presença de estudantes, sindicalistas, assessores sindicais, funcionários das entidades, advogados, militantes e muitas pessoas que buscavam compreender as propostas de Reforma da Previdência Social e como essas mudanças afetarão os trabalhadores.

Para o diretor do Sinpro Valinhos e Vinhedo, Carlos Roberto de Souza, o evento foi bom e muito esclarecedor. “Contribuiu bastante para que a gente possa debater com a base. E o desafio para a classe trabalhadora é a mobilização e a organização para tentar reverter esse quadro e superar essa concorrência com a grande mídia que é bem difícil”, ressaltou o dirigente.

Vale destacar que Ednilson José Arendit é doutor em Ciências Sociais, professor do CEA (Centro de Economia e Administração) da PUC-Campinas, presidente da Apropucc e diretor do Sinpro Campinas.

Campus II também discute a Previdência Pública

A pedido dos participantes da aula pública realizada em março no Campus I da PUC-Campinas e com o objetivo de ampliar o debate sobre a reforma, que, com certeza, irá piorar a vida dos professores e dos jovens, a Apropucc realizará no Campus II uma edição da Aula Pública sobre a Reforma da Previdência. Será na terça-feira (11), das 11h35 às 13h15, no Campus II (sala B-35), com o professor Ednilson José Arendit.

A organizada em parceria com CES é gratuita e aberta aos estudantes, professores, funcionários e comunidade externa. Haverá certificado para os participantes.