“Fake policy” na formação de professores

O MEC divulgou o esboço do que chama de uma “Política de Formação de Professores”. O próprio Ministro adverte que não são medidas bombásticas e que são na verdade simples, para em seguida vaticinar que terão efeito “revolucionário”.

Mesmo sua parte elogiável, a inclusão de um Programa de Residência Pedagógica, é um remodelamento do atual PIBID, sem que se tenha procedido a uma ampla e séria avaliação da experiência. Contrariando a Residência Médica que o inspirou, na qual o aluno vai para a residência depois de formado, a Residência do MEC coloca o aluno na escola já no terceiro ano de estudo, sem que seja formado. Estes alunos irão parar nas salas de aulas com distintas responsabilidades, sendo que aos desejos oficiais se somarão outros ditados pela dura realidade diária das escolas. Não estaremos precarizando, na prática, o quadro de professores das escolas? Quem irá orientar e supervisionar estes estudantes de graduação nas escolas? Com que escala é possível fazer isso? Estamos longe do conceito de Residência Médica e mais perto da improvisação de mão-de-obra barata para as escolas.

Entretanto, mesmo tendo boa vontade para com o esboço apresentado, o fato é que a proposta está imersa em uma política educacional ultrapassada, baseada em “responsabilização por testes” e, não bastasse isso, parte de premissas igualmente equivocadas no que diz respeito à questão específica dos professores. O anúncio sugere a improvisação de uma “política”, ao que parece, por necessidade de compor uma “agenda positiva” para o governo Temer no momento em que ele é pressionado e se esvai em meio às acusações de corrupção.

A primeira premissa falsa é que o professor teve aumentos salariais substanciais nos últimos anos. Esta referência, na fala de apresentação de Maria Helena Castro, Secretária Executiva do MEC e arquiteta da política educacional atual, retira da equação da política de formação, a questão dos baixos salários, da carreira e das condições de trabalho, contrariando o que tem sido insistentemente alertado pelas entidades educacionais, especialmente a ANFOPE, para quem a política de formação não pode ser bem sucedida sem uma articulação entre “formação, condições de trabalho, salário e carreira”. Sugere mais: dentro da lógica da reforma empresarial, isso quer dizer que, tendo recebido seu aumento, agora é hora dos professores retribuírem sendo mais competentes. Em janeiro deste ano se podia ler que nem mesmo o piso salarial está sendo pago no país:

“Um levantamento feito pelo Ministério da Educação mostra que a maior parte dos municípios brasileiros não paga o piso salarial aos professores da rede municipal. Entre os municípios de todos os estados, incluindo o Distrito Federal, que enviaram os dados, 2.533 declararam que pagam um salário aos professores de pelo menos o valor do piso nacional. Isso representa 45% do total de 5.570 municípios brasileiros.”

Estamos falando de um piso de R$ 2.298,80. Quantos jovens nós vamos entusiasmar a viver com este salário em uma sociedade cada vez mais consumista?

Curiosamente, quando convém, não se usam os dados nem mesmo de parceiros do MEC como a OCDE cujas pesquisas apontam que o professor brasileiro ganha 39% do que ganham os professores de países desenvolvidos.

A segunda premissa falsa diz respeito à afirmação:

“Pesquisas indicam que a qualidade do professor é o fator que mais influencia a melhoria do aprendizado. Isso significa que, independente das diferenças de renda, de classes sociais e das desigualdades existentes, a qualidade do professor é o que mais pode nos ajudar a melhorar a qualidade da educação”.

Como tudo que existe é um mero powerpoint apresentando a proposta, não se pode analisar a eventual bibliografia manejada pelo grupo que pudesse constituir uma “política baseada em evidência”. Não se pode com isso saber o que foi e o que não foi considerado da literatura disponível.

Já é conhecida a grande influência do nível socioeconômico nos resultados acadêmicos dos estudantes. Uma síntese deste tipo de pesquisa foi feita por Matthew Di Carlo:

“Mas no panorama geral, cerca de 60 por cento dos resultados do desempenho é explicado pelo aluno e as características da família (a maioria é imperceptível, mas provavelmente se refere ao rendimento/pobreza). Fatores de escolaridade observáveis e não observáveis explicam cerca de 20 por cento, a maior parte deste (10-15 por cento) se deve a efeitos de professores. O resto da variação (cerca de 20 por cento) é inexplicável (erro). Em outras palavras, embora as estimativas precisas variem, a preponderância da evidência mostra que as diferenças de realização entre os alunos são predominantemente atribuíveis a fatores externos das escolas e salas de aula (ver Hanushek et al. 1998; Rockoff 2003; Goldhaber et al. 1999; Rowan et al. 2002; Nye et al. 2004).

Agora, para ficar claro: isso não significa que os professores não são realmente importantes, nem que o aumento da qualidade do professor só pode gerar melhorias pequenas.”

No Brasil também temos o estudo de Travitzki. Reconhece-se, sim, a importância do professor, mas para ser correto, há que se dizer que o professor é o fator mais influente dentre os fatores intra-escolares. Mas isso, não anula a influência dos fatores extra-escolares (pessoais do aluno e do seu meio), os quais, ademais, para serem amenizados no interior da escola, exigem condições de trabalho adequadas. Se não tivermos políticas intersetoriais de proteção à infância, este quadro só vai se agravar em um cenário em que o governo Temer congela por 20 anos os gastos sociais e a reforma trabalhista precariza as relações de trabalho e derruba o salário médio.

O terceiro aspecto que salta do esboço inicial é sua visão pragmatista e que conduzirá, de fato, à desqualificação da formação do professor (veja aqui um exemplo). Tudo o que se propõe é alavancar a Base Nacional Curricular e a Base Nacional de Formação de Professores de forma a enquadrar a escola nestas estruturas de padronização. De fato, esta proposta associada a outras (p. ex. introdução de material didático alinhado à BNCC nas escolas; plataformas de aprendizagem on line e algo que está apenas apontado na proposta com o nome de “regulação”) irá desqualificar e desprofissionalizar o professor.

Nesta mesma direção, a quarta premissa falsa é a de que há muita teoria e pouca prática na atual formação inicial dos professores. Não há nem uma e nem outra e precisaríamos ter as duas. Com a falsa ideia de eliminar a excessiva teoria que haveria, joga-se a formação no pragmatismo, condição para se introduzir a BNCC no magistério sem críticas. A perspectiva da proposta é “treinar” e não “formar”. O foco será o ensino da língua portuguesa e matemática em sua versão instrumental. A educação infantil também está na mira da escolarização. Vamos na contramão dos sistemas bem-sucedidos que apostam na boa formação como alavanca para a autonomia do professor em sala de aula.

Na apresentação que o MEC fez de sua política, a grande ausente é a escola. Ele ignora as condições concretas em que funcionam nossas escolas (dupla jornada, salas superlotadas, infraestrutura precária, etc.) e nas quais os trabalhadores da educação desempenham sua tarefa – para não falar das condições dos próprios estudantes. Isso se deve a que o projeto apresentado é fruto de gestores, discutido só com gestores que fazem de suas posições uma “câmara de eco” eliminando o contraditório – tendo-se afastado de sua gestação todas as entidades da área educacional. Não há construção coletiva, há apenas “consulta pública”. A participação direta na construção é reservada apenas a interlocutores válidos do MEC.

Partem da ideia de que disponibilizando formação continuada, haverá condições dos professores se aprimorarem. Mas já vimos como isso é difícil para o professor sem apoio dos municípios para gastos básicos que isso gera; sem possibilidade de que sejam substituídos em suas turmas enquanto estudam, tendo que estudar à noite ou fins de semana. Não se leva em conta a grande quantidade de professores que estão já chegando na fase de aposentadoria e que terão que ser repostos, nem os que estão contratados a título precário, ou a rotatividade de professores nas redes. Nada se fala do nosso professor “borboleta”, que “voa” de escola em escola para dar uma aula, sem condições de se fixar.

O plano proposto pelo MEC é apenas uma máquina desenhada para empurrar a Base Nacional Comum Curricular e a Base Nacional da Formação de Professores goela abaixo dos educadores, tentando aumentar o controle sobre a formação de professores e as escolas, dentro de uma visão de responsabilização verticalizada e pragmática, guiada pelo objetivo de aumentar índices do IDEB em avaliações nacionais. Não é, de fato, uma política de formação, pois para os reformadores, a qualificação do professor, em si, não é tão relevante, sendo mais importante a “qualificação do ensino” na sala de aula a qual acreditam que pode ser obtida de outra forma, pela padronização do material didático e plataformas de ensino on line, a partir de uma base nacional comum curricular. E nesta perspectiva, o professor pode ser “formado” por ensino à distância e com um pouco de prática.

Mas esta não será apenas “mais uma” proposta que passará: ela será danosa para a educação brasileira. Esse é o seu diferencial.

Entidades são contra essas propostas

As entidades científicas da área educacional – ANFOPE, ANPAE, ANPED, ABdC, CEDES, FINEDUCA e FORUMDIR se posicionam frente a essas iniciativas na Manifestação das entidades educacionais sobre a política de formação de professores anunciada pelo MEC.

Fonte: Blog do Freitas – Avaliação Educacional e da Blog da Helena – Formação de Professores (Foto: Pxhere)